18/11/2022 00:16

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 00:15

Transitado em Julgado em 19/10/2022
18/11/2022 00:07

Juntada de Certidão
30/10/2022 22:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:31

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:31

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 19/10/2022 23:59.
30/10/2022 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 19/10/2022 23:59.
05/10/2022 06:18

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822140-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: LUIS GUSTAVO GARCIA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A ESPÓLIO DE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte credora LUIS GUSTAVO GARCIA PINHEIRO e seu advogado para ciência da expedição dos alvarás de ID 74427777 e ID 74427778, bem como para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu levantamento.

Fica facultado a parte e/ou advogado comparecer à SEJUD CÍVEL, em igual prazo, para recebimento do alvará.

São Luís, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
01/10/2022 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 11:13

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:10

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 00:10

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822140-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: LUIS GUSTAVO GARCIA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - OAB/MA 5511-A ESPÓLIO DE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária, proposta por LUIS GUSTAVO GARCIA PINHEIRO em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, devidamente qualificados.

Compulsando minuciosamente os autos, verifico que as partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos pelo documento de ID 73825164.

Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação.

Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará na forma solicitada ID 73990801.

As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

São Luís, 23 de agosto de 2022.

José Ribamar Serra Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível
25/08/2022 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:54

Homologada a Transação
23/08/2022 10:24

Conclusos para julgamento
23/08/2022 10:22

Desentranhado o documento
23/08/2022 10:22

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 09:59

Conclusos para julgamento
18/08/2022 09:59

Juntada de Certidão
17/08/2022 20:32

Juntada de petição
16/08/2022 13:11

Juntada de petição
02/08/2022 13:11

Juntada de petição
31/07/2022 23:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822140-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: LUIS GUSTAVO GARCIA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A ESPÓLIO DE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA em que a parte autora postula de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85, da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o STJ dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.

Por oportuno, advirto a SEJUD quanto à necessária observância dos requisitos relacionados no art. 250 do CPC c/c art. 157 do Código de Normas da CGJ e art. 14, § 2º do Prov.

CGJ nº 08/2017 na elaboração de seus mandados judiciais.

São Luis/MA, 15 de julho de 2022.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível G
19/07/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:17

Juntada de réplica à contestação
03/06/2022 16:37

Juntada de contestação
28/04/2022 18:16

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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