01/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/03/2025 07:29

Juntada de petição
12/02/2025 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2024 23:59.
12/10/2024 03:25

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:23

Juntada de apelação
20/09/2024 02:52

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 00:03

Outras Decisões
19/01/2024 15:10

Conclusos para despacho
23/11/2023 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:43

Juntada de petição
18/10/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 08:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:26

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:48

Juntada de petição
14/12/2022 06:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:29

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:29

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:52

Juntada de Certidão
21/07/2022 20:09

Juntada de Certidão
21/07/2022 20:09

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:25

Juntada de petição
17/07/2022 08:45

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 16:09

Desentranhado o documento
12/07/2022 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 10:27

Juntada de Certidão
18/06/2022 13:08

Juntada de volume
18/06/2022 13:08

Juntada de volume
18/06/2022 13:07

Juntada de volume
18/06/2022 13:06

Juntada de volume
18/06/2022 13:06

Juntada de volume
18/06/2022 13:05

Juntada de volume
18/06/2022 13:05

Juntada de volume
18/06/2022 13:04

Juntada de volume
14/06/2022 12:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2003

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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