06/12/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 13:26

Cancelada a Distribuição
06/12/2022 13:24

Transitado em Julgado em 12/10/2022
06/12/2022 12:38

Decorrido prazo de ANA CLEIDE RIBEIRO SOARES em 11/10/2022 23:59.
06/12/2022 12:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS em 11/10/2022 23:59.
24/09/2022 15:56

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:18

Indeferida a petição inicial
02/09/2022 11:46

Conclusos para julgamento
02/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 14:17

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824071-11.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA MARANHAO II Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS - MA19367 REU: ANA CLEIDE RIBEIRO SOARES Diante desses fatos, intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para: a) comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo; b) promover o recolhimento integral das custas processuais; c) requerer o parcelamento, de acordo com o artigo 98, § 6º, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou extinção da ação, conforme artigo 290, todos do mesmo código, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral.

Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas.

Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo.

Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019.

Local e data registrados no sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível de São Luís
16/07/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 08:52

Conclusos para despacho
07/05/2022 05:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800323-34.2020.8.10.0125

Sivaldo Maciel Everton Lindoso

Municipio de Sao Joao Batista

Advogado: Gleisa Natia Santos Cabral

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0800323-34.2020.8.10.0125

Sivaldo Maciel Everton Lindoso

Municipio de Sao Joao Batista

Advogado: Gleisa Natia Santos Cabral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2020 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0837500-45.2022.8.10.0001

Banco Votorantim S.A.

Claudiana Maria da Silva Maranhao

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0801482-72.2022.8.10.0147

Ana Maria Silva Oliveira

Grauna Motos e Motores LTDA

Advogado: Ana Claudia Castanha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0801399-68.2021.8.10.0025

Francisca Sonia Reis de Araujo

Reserva das Flores Empreendimentos Spe L...

Advogado: Liana Labyby Pereira Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2021 12:38

Exibir Processo