14/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:11

Juntada de contrarrazões
16/12/2024 04:26

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:47

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:08

Juntada de petição
12/11/2024 14:37

Publicado Intimação em 07/11/2024.
12/11/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 08:52

Juntada de apelação
05/11/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 17:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:55

Juntada de petição
24/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 21:54

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:28

Juntada de laudo pericial
26/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:10

Juntada de petição
19/06/2024 01:37

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA em 18/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:07

Juntada de petição
24/05/2024 22:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 22:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:45

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 12:06

Juntada de termo
06/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:19

Juntada de petição
30/04/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 05:15

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:23

Juntada de petição
21/03/2024 12:12

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 09:25

Juntada de protocolo
18/03/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:49

Juntada de petição
19/02/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2024 10:25

Juntada de petição
06/02/2024 01:39

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 01:38

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 09:33

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:09

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:09

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:26

Decorrido prazo de DECIO CARVALHO DE SOUSA em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 18:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2023 11:32

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:31

Juntada de termo
04/05/2023 14:27

Desentranhado o documento
04/05/2023 14:24

Juntada de termo
27/04/2023 14:49

Juntada de termo
19/04/2023 08:07

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA em 15/03/2023 23:59.
08/04/2023 10:04

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
08/03/2023 15:25

Juntada de petição
17/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816099-67.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO LIMA PAULI - RR858 DESPACHO Nomeio o Sr.

Décio Carvalho de Sousa, perito criminalista do ICRIM de Imperatriz, a fim de que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, sua proposta de honorários periciais, para realização de perícia grafotécnica no contrato em questão(art. 465, caput e § 2°, do CPC).

Intimem-se às partes sobre a nomeação do perito judicial, a fim de que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 465, § 1°, do CPC.

Intime-se o Réu para apresentar os documentos originais da contratação, no prazo de 15 (quinze dias), junto à Secretaria Judicial, sob pena de ser desconsiderada a prova.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz(MA), 30/01/2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
16/02/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:28

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:28

Juntada de termo
24/01/2023 13:09

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:08

Desentranhado o documento
24/01/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:06

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:06

Juntada de termo
23/01/2023 12:31

Juntada de petição
22/01/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 04:36

Publicado Intimação em 24/11/2022.
16/12/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816099-67.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO LIMA PAULI - RR858 DESPACHO Defiro o pedido, a fim de dilatar por mais quinze dias para a apresentação dos documentos originais de forma improrrogável.

Cumpra-se.

Imperatriz, Terça-feira, 22 de Novembro de 2022.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
22/11/2022 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:57

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:57

Juntada de termo
17/11/2022 12:03

Juntada de petição
02/11/2022 19:26

Publicado Intimação em 24/10/2022.
02/11/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816099-67.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO LIMA PAULI - RR858 DESPACHO Intime-se o Réu para apresentar os documentos originais da contratação, no prazo de 15 (quinze dias), junto à Secretaria Judicial, sob pena de ser desconsiderada a prova.

Cumpra-se.

Imperatriz, 19/10/2022.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
20/10/2022 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:28

Conclusos para decisão
14/10/2022 09:28

Juntada de termo
13/10/2022 18:46

Juntada de petição
06/10/2022 09:07

Juntada de protocolo
06/10/2022 01:22

Publicado Intimação em 05/10/2022.
06/10/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0816099-67.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO LIMA PAULI - RR858 DECISÃO: Não há questões processuais pendentes.

A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora celebrou o contrato com o Réu.

Deverá ser provada por documentos e perícia.

O ônus da prova é do Réu. Não há questão de direito relevante para ser de limitada .Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para deliberação .Imperatriz, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/10/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA em 25/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:58

Conclusos para decisão
12/08/2022 09:58

Juntada de termo
11/08/2022 15:17

Juntada de réplica à contestação
03/08/2022 04:47

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0816099-67.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Imperatriz, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário Sigiloso
01/08/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 11:42

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:19

Juntada de contestação
19/07/2022 14:48

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816099-67.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA D E C I S Ã O MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA COSTA ajuizou AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em desfavor do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, pretendendo, em sede de tutela de urgência, que o requerido se abstenha de realizar os descontos do empréstimo consignado, contrato nº 8173147, em seu benefício.

No mérito, requer a declaração de nulidade do contrato, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar o referido desconto como indevido, por não haver contratado mencionado empréstimo.

Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC.

O requisito da probabilidade do direito deve ser entendido como existência de elementos que permitam encerrar pela plausibilidade do pedido aventado.

Nesse ponto, não se pode olvidar de mencionar que os juízos de competência cível têm sido assoberbados com problemas similares ao exposto, e as entidades financeiras, muitas vezes, não têm conseguido comprovar a existência do consentimento dos requerentes na pactuação dos empréstimos. In casu, a requerente juntou aos autos extrato do INSS, comprovando a realização dos descontos em seu benefício pelo banco requerido. Portanto, vejo presença de prova substancial a consagrar verossimilhança na alegação da parte autora.

Não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após 02 (dois) anos e 03 (três) meses do início dos descontos em seu benefício (03/2020, conforme documento de Id.: 71375961), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se. Imperatriz(MA), 13 de julho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
16/07/2022 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2022 15:47

Conclusos para decisão
13/07/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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