15/03/2021 10:57

Arquivado Definitivamente
02/03/2021 12:53

Decorrido prazo de WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 01:00

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804883-66.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE SALES Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA - MA4693 EXECUTADO: COSAMA - CONSTRUCAO E SANEAMENTO DO MARANHAO LTDA INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: A liquidação da sociedade empresária sem que todas as dívidas sociais sejam pagas autoriza o credor não satisfeito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos.

Logo, as razões do autor não consubstanciam o abuso necessário para o levantamento do véu da personalidade jurídica da sociedade devedora, não demonstrando desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

INDEFIRO liminarmente o incidente.

Intime-se o autor para prosseguir no cumprimento de sentença com as diligências que se fizerem pertinentes.

Cumpra-se.

São Luís, 12 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
17/02/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 15:58

Outras Decisões
12/02/2021 09:48

Conclusos para despacho
12/02/2021 09:48

Juntada de Certidão
09/02/2021 21:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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