28/08/2025 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:37

Juntada de petição
30/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:42

Juntada de termo
30/04/2025 10:15

Juntada de petição
25/04/2025 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 08:08

Juntada de petição
15/04/2025 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
15/04/2025 15:51

Conta Atualizada
15/04/2025 08:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2025 07:27

Juntada de petição
14/04/2025 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
11/04/2025 19:06

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
09/04/2025 09:59

Juntada de recibo (sisbajud)
24/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:15

Processo Desarquivado
22/03/2025 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:43

Decorrido prazo de ALMIR DE JESUS LIMA em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 16:18

Juntada de Ofício
06/12/2024 03:04

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 07:47

Juntada de petição
28/11/2024 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/11/2024 16:18

Homologado cálculo de contadoria
16/11/2024 11:37

Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:19

Juntada de termo
11/11/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
11/11/2024 09:07

Conta Atualizada
11/11/2024 08:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 16:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 07:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
21/10/2024 07:21

Conta Atualizada
18/09/2024 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2024 17:40

Juntada de petição
16/09/2024 20:56

Juntada de petição
26/07/2024 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:39

Processo Desarquivado
01/07/2024 14:32

Juntada de petição
29/05/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:24

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ALMIR DE JESUS LIMA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:31

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 15:00

Juntada de petição
27/11/2023 09:05

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 14:29

Juntada de petição
03/10/2023 15:23

Juntada de petição
08/09/2023 10:22

Juntada de petição
11/08/2023 15:19

Juntada de petição
04/07/2023 11:06

Juntada de petição
19/05/2023 10:31

Conclusos para julgamento
19/05/2023 10:24

Juntada de Certidão
04/05/2023 10:06

Juntada de réplica à contestação
10/04/2023 23:36

Juntada de contestação
09/02/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:34

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:34

Juntada de termo
09/11/2022 11:36

Juntada de petição
12/08/2022 14:11

Decorrido prazo de ALMIR DE JESUS LIMA em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 16:01

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816262-47.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ALMIR DE JESUS LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos estes autos.

Cuida-se de Ação em face de pessoa jurídica de direito público.

Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva de um dos Juízos da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz.

Trata-se de ação ajuizada em face de pessoa jurídica de direito público, conforme os documentos.

Portanto, a competência é de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz e, por essa razão, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição.

P., registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Imperatriz, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/07/2022 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2022 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 14:10

Declarada incompetência
15/07/2022 09:46

Conclusos para decisão
15/07/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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