04/09/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 16:48

Cancelada a Distribuição
13/08/2022 18:47

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 18:46

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 12/08/2022 23:59.
20/07/2022 16:21

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800608-38.2021.8.10.0207 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO VICENTE SANTOS OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte demandante foi intimada a comprovar a condição de hipossuficiência.

Todavia, conforme certificado nos autos, a parte autora deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, muito menos comprovou o recolhimento das custas iniciais.

Decido. Em decorrência do princípio da demanda, estatuído no art. 2º do Código de Processo Civil, assiste às partes o direito de provocar a tutela jurisdicional, objetivando a composição da lide através da instauração do processo.

Nessa senda, dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

No caso em tela, embora devidamente intimada, a parte requerente não juntou o comprovante do recolhimento de custas, muito menos apresentou qualquer justificativa.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil e artigo 149, §3º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, determino à Secretaria Judicial que proceda ao cancelamento da distribuição.

Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
18/07/2022 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 15:49

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 15:49

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 14/09/2021 23:59.
04/09/2021 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 13:47

Determinado o cancelamento da distribuição
19/07/2021 14:57

Conclusos para despacho
19/07/2021 14:57

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:37

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 13:37

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 28/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 17:14

Conclusos para decisão
29/04/2021 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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