TJMA - 0813989-28.2016.8.10.0001

09/07/2024 16:56

Arquivado Definitivamente

08/07/2024 08:37

Juntada de Certidão

05/07/2024 23:37

Juntada de Certidão

02/07/2024 13:44

Recebidos os autos

02/07/2024 13:44

Juntada de despacho

28/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2023 16:14

Juntada de Certidão

07/03/2023 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.

31/10/2022 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022 22:10

Juntada de Certidão

05/10/2022 21:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

01/09/2022 21:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/08/2022 23:59.

17/08/2022 11:09

Juntada de apelação

29/07/2022 00:37

Publicado Intimação em 29/07/2022.

28/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

26/07/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021 20:03

Julgado improcedente o pedido

16/08/2021 09:19

Conclusos para despacho

16/08/2021 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/01/2019 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

30/05/2016 11:47

Conclusos para despacho

28/04/2016 14:18

Distribuído por sorteio