28/08/2025 08:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
02/08/2025 10:30

Juntada de petição
08/07/2025 10:17

Juntada de petição
27/06/2025 10:15

Juntada de petição
25/06/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:39

Juntada de petição
16/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2025 22:31

Outras Decisões
07/01/2025 20:19

Juntada de petição
07/01/2025 18:01

Juntada de petição
12/12/2024 18:32

Juntada de petição
10/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:29

Recebidos os autos
01/11/2024 16:29

Juntada de despacho
27/05/2024 06:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/05/2024 06:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:55

Juntada de Certidão de juntada
03/04/2024 15:42

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:46

Juntada de Certidão de juntada
07/02/2024 09:31

Juntada de contrarrazões
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA CELMA RIPARDO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:01

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:01

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:01

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:17

Juntada de apelação
13/12/2023 02:20

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2023 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2023 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2023 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2023 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2023 22:09

Julgado procedente o pedido
28/10/2022 21:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ERICEIRA em 21/09/2022 23:59.
28/10/2022 21:55

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.
28/10/2022 21:55

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 21/09/2022 23:59.
28/10/2022 21:55

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 12:08

Conclusos para julgamento
21/09/2022 12:08

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:39

Juntada de petição
02/09/2022 19:33

Decorrido prazo de MARIA CELMA RIPARDO em 22/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:12

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:42

Conclusos para decisão
07/04/2022 14:41

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:57

Juntada de réplica à contestação
17/03/2022 15:54

Juntada de réplica à contestação
16/03/2022 16:32

Juntada de contestação
04/02/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 11:14

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:40

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:56

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:56

Juntada de Certidão
14/12/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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