TJMA - 0801220-27.2022.8.10.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MATEUS DE SOUSA BEZERRA

CPF *77.***.*52-65

AMBIENTE DA DP DE RIACHAO

JOAO PEDRO TAVEIRA DE SOUSA

CPF *28.***.*52-17

ODAIR SARAIVA DE SOUSA

CPF *47.***.*35-15

BERNARDO SILVA MACEDO

CPF *32.***.*96-71

Advogados

EMERSON CARVALHO CARDOSO

OAB: 9571/MA

CPF *36.***.*32-04

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB: 9561/MA

CPF *14.***.*98-15

SERGIO FELIPE DE MELO SILVA

OAB: 19390/MA

CPF *53.***.*27-89

CARMEN LUCIA RODRIGUES GUIMARAES

OAB: 26419/GO

CPF *88.***.*86-91

OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA

OAB: 25064/MA

CPF *79.***.*54-75

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIACHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILDAZIO BATISTA MENDES

CPF *28.***.*05-87

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO DIORGENES FERREIRA BRANDAO

CPF *28.***.*81-04

LUIZA SANTOS RODRIGUES

CPF *09.***.*81-61

CIRENE DA SILVA REIS

CPF *91.***.*03-15

MARIA CLARA PIRES RODRIGUES

SELMA MARIA FEITOSA PIRES

CPF *35.***.*02-20

JACKSON NOLETO TAVEIRA

CPF *79.***.*77-91

JOSE ALMIR ROCHA SILVA

CPF *24.***.*78-72

ELAINE SILVA SOUZA

JOSIVAN RIBEIRO COSTA

CPF *31.***.*73-91

DENILSON DIAS DA COSTA

CPF *09.***.*84-77

IOLENE DE ASSIS SILVA

JOAO PEDRO MOURA MENDES

CPF *07.***.*49-50

WESLEY COSTA DE SOUSA

THIAGO NOLETO TAVEIRA

BRANO COUTINHO DA SILVA

ISRAEL COSTA CARMO

CPF *01.***.*31-72

DINAILDA SARAIVA CASTRO

DENNISE SARAIVA CASTRO

LEANDRO CAMPELO DOS SANTOS

ALBERTO HEDERALDO CHERRI

CARLOS AUGUSTO CARVALHO COSTA JUNIOR

ROMEU SOUSA QUEIROZ

ROSEANE DA MOTA LOPES AMORIM

LUCELIA PEREIRA SANTOS

MARLIETE DA SILVA TAVARES

DHENISON BARROS DA CUNHA

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GALVAO

ERIZALDA CORDEIRO DA ROCHA

JULIA PIRES RODRIGUES

ALUILSON LIMA RODRIGUES

LUSENI COSTA DE SOUSA

GIVALDO ALVES FIGUEIREDO

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

DANILO DE OLIVEIRA SILVA (SUPLENTE)

JHENIFER CABREIRA

JHENIFER CABREIRA (SUPLENTE)

WANDERSON DE SOUZA SILVA (SUPLENTE)

ELAINE CORDEIRO DA ROCHA (SUPLENTE)

LELZINA LOPES CIRQUEIRA COSTA (SUPLENTE)

VERONICA CAMARA DA SILVA (SUPLENTE)

ADRIANA FERNANDES ROCHA FIGUEREDO

IGRACENE BATISTA DE SOUSA (SUPLENTE)

HELIA MARIA SANTOS DE JESUS (SUPLENTE)

LAIANE CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO COELHO (SUPLENTE)

ROSANA DE SOUSA MUNDURIL DA SILVA (SUPLENTE)

ANDREZA COSTA DE SOUSA BATISTA (SUPLENTE)

RAIMUNDO GERFERSON MARQUES DA SILVA

DARIA LEITE UBIRAJARA

GEILZA SOBRAL DE AMORIM

CLEITIANE DE SOUSA MARTINS SANTOS

FLAUDIR LIMA DOS SANTOS (SUPLENTE)

LINDBERGH MORAES RODRIGUES (SUPLENTE)

JANAINA SOUSA QUEIROZ (SUPLENTE)

BRENNA SOUSA DA CUNHA (SUPLENTE)

GARDENIA CASTRO DE SOUSA

MAURO ERNANE SANTOS COSTA

BETANIA MOTA SANTOS

LEIDIANA PERERIA DA SILVA

ISABEL DE SOUSA SOARES (SUPLENTE)

ANNIELLE CARVALHO FIGUEIRA (SUPLENTE)

JOSELINO ROCHA DE SOUSA (SUPLENTE)

LUIZA SANTOS RODRIGUES (SUPLENTE)

LUANA LIMA RAMALHO (SUPLENTE)

ELENILSON CAVALCANTE RIBEIRO

GILBERTO COUTO DOS SANTOS

ELIZETE ALVES DE MORAIS

MARIA ONEIDE DA SILVA DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 08:14

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/09/2025.

  • 17/09/2025 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2025 07:53

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/09/2025.

  • 17/09/2025 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2025 07:14

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/09/2025.

  • 17/09/2025 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2025 00:21

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/09/2025.

  • 17/09/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/09/2025 16:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2025 16:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2025 16:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2025 16:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2025 15:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 10:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/09/2025 15:07

    Juntada de parecer

  • 04/09/2025 10:47

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 27/08/2025 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2025 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/08/2025 15:00

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 24/07/2025 08:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 26/06/2025 10:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/06/2025 00:43

    Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:43

    Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 12:39

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/06/2025 00:22

    Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2025.

  • 19/06/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/06/2025 17:34

    Juntada de mandado de prisão

  • 18/06/2025 17:11

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 17/06/2025 12:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2025 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 17:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/06/2025 17:08

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 10/06/2025 00:33

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2025 22:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 15:44

    Conhecido o recurso de JOAO PEDRO TAVEIRA DE SOUSA - CPF: *28.***.*52-17 (APELANTE) e não-provido

  • 05/06/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 17:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/06/2025 03:22

    Juntada de petição

  • 04/06/2025 13:34

    Juntada de parecer

  • 30/05/2025 10:28

    Juntada de Certidão (outras)

  • 30/05/2025 09:26

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 28/05/2025 19:07

    Juntada de petição

  • 20/05/2025 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 19/05/2025 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)

  • 19/05/2025 12:41

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 19/05/2025 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:06

    Conclusos para despacho do revisor

  • 19/05/2025 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

  • 07/03/2025 15:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 13/02/2025 09:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/02/2025 11:42

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/02/2025 08:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2025 22:56

    Juntada de contrarrazões

  • 29/01/2025 08:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2025 06:57

    Juntada de apelação / remessa necessária

  • 25/01/2025 00:38

    Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA em 24/01/2025 23:59.

  • 08/01/2025 10:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 17/12/2024 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO TAVEIRA DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 03/12/2024 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2024 08:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 18:20

    Juntada de petição

  • 13/11/2024 16:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/11/2024 16:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/11/2024 16:28

    Juntada de documento

  • 13/11/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/11/2024 15:26

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 13/11/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802349-91.2017.8.10.0001

Edivan Cunha Rodrigues

Banco Bmg S.A

Advogado: Edyane Rodrigues de Macedo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2022 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0802349-91.2017.8.10.0001

Edivan Cunha Rodrigues

Banco Bmg SA

Advogado: Edyane Rodrigues de Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2017 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0837263-21.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Frederico de Sousa Almeida Duarte

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0837263-21.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Frederico de Sousa Almeida Duarte

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2016 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0801220-27.2022.8.10.0114

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Bernardo Silva Macedo

Advogado: Agnaldo Coelho de Assis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2022 21:09

Exibir Processo