23/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:59

Juntada de petição
12/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:54

Juntada de petição
19/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:54

Juntada de petição
17/12/2024 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/12/2024 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:36

Recebidos os autos
05/12/2024 13:36

Juntada de despacho
18/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/03/2024 15:41

Juntada de contrarrazões
07/02/2024 00:53

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 11:29

Juntada de Certidão
04/02/2024 20:50

Juntada de apelação
07/12/2023 03:33

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 01:29

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 09:16

Conclusos para julgamento
11/07/2023 11:16

Juntada de petição
30/06/2023 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:54

Juntada de petição
16/06/2023 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 12:33

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:27

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:42

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
13/04/2023 20:57

Juntada de petição
02/03/2023 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:17

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:07

Juntada de réplica à contestação
08/01/2023 04:19

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:50

Juntada de Certidão
22/11/2022 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 08/11/2022 23:59.
14/10/2022 15:15

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2022 18:36

Juntada de petição
13/10/2022 08:56

Juntada de petição
13/09/2022 14:34

Juntada de petição
30/08/2022 08:22

Juntada de termo
25/08/2022 08:17

Juntada de termo
24/08/2022 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 05:49

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 17:24

Juntada de diligência
18/08/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 17:23

Juntada de diligência
17/08/2022 15:54

Expedição de Mandado.
17/08/2022 15:54

Expedição de Mandado.
17/08/2022 13:22

Juntada de Ofício
17/08/2022 13:22

Juntada de Ofício
17/08/2022 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2022 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 07:59

Conclusos para decisão
04/08/2022 10:42

Juntada de petição
04/08/2022 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 11:37

Juntada de petição
26/07/2022 14:23

Juntada de petição
26/07/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:03

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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