20/09/2025 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2025 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2024 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:00

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 15:21

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
19/07/2024 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 09:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201
19/07/2024 08:45

Conclusos para decisão
19/07/2024 08:40

Juntada de termo
18/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/07/2024 14:49

Juntada de recurso especial (213)
11/07/2024 00:04

Publicado Ementa em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 09:24

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)
26/06/2024 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 11:54

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:32

Juntada de petição
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:47

Conclusos para julgamento
23/05/2024 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:45

Recebidos os autos
26/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/04/2024 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2024 07:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/12/2023 14:25

Juntada de agravo interno cível (1208)
19/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2023.
01/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO
24/11/2023 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/11/2023 23:59.
27/09/2023 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2023.
27/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0815561-19.2016.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
25/09/2023 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:47

Recebidos os autos
12/09/2023 16:47

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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