07/12/2022 03:03

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2022.
07/12/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
16/11/2022 10:39

Juntada de petição
15/11/2022 00:00

Intimação

Pje nº. 0803579-20.2022.8.10.0026 Registro de Óbito Tardio Requerente: JOEL AGUIAR DA SILVA Vistos, etc… JOEL AGUIAR DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, aforou o presente pedido de Registro de Óbito Tardio de seu genitor JOÃO FERREIRA DA SILVA, falecido nesta cidade de Balsas/MA, no dia 13.10.2021, às 2hs10min, no Hospital Balsas Urgente, diagnosticado como causa da morte por: parada cardiorespiratória, choque neurogênico, A.

V.

E, A.

V.

E Prévio e diabetes.

Aduz que o registro de óbito não foi lavrado no prazo de lei por absoluta falta de conhecimento.

Juntou documentos.

Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido, ev. 77776554. É breve relato.

Decido.

Albergam-se os autos de Ação de Registro de Óbito Tardio, tratando-se de um processo sem maiores indagações, vez que restou evidenciado em todos os seus termos a justificação pretendida e o óbito.

Com efeito, o art. 381, §5º, do CPC/2015 reza que: “a produção antecipada de prova será admitida nos casos em que: (…) §5º Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretende justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção”.

No caso sub judice, o pedido tem amparo legal, mercê do que discorre a Lei supramencionada.

Isto posto, e considerando o Parecer Ministerial, JULGO POR SENTENÇA PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a lavratura do registro de óbito na forma requerida, o que faço com fulcro no art. 381, §5º, do CPC/2015 c/c art. 77 e seguintes da Lei n. 6015/73 por observado as formalidades legais.

Defiro a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.

Serve a presente de mandado e ofício.

Cumpra-se.

Transitada em julgada por preclusão lógica, arquivem-se, com baixa em nossos registros.

Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente
14/11/2022 12:07

Arquivado Definitivamente
14/11/2022 12:07

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:00

Transitado em Julgado em 11/10/2022
14/11/2022 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 16:03

Juntada de petição
11/10/2022 18:42

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 14:29

Conclusos para julgamento
10/10/2022 11:31

Juntada de petição
21/09/2022 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022 11:37

Juntada de petição
15/09/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:06

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:00

Juntada de petição
25/08/2022 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:04

Juntada de petição
10/08/2022 11:13

Juntada de petição
08/08/2022 01:02

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº:0803579-20.2022.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE:JOEL AGUIAR DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELMANO SANTOS BASTOS - MA2997-A, ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS - MA21903 REQUERIDA:JOAO FERREIRA DA SILVA De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO para efetuar o preparo das custas iniciais e / ou comprovar o recolhimento da mesma, conforme ato ordinatório DE ID: 72934043 da ação acima identificada. ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO 22 2018 ART.

IV:" INTIMO o exequente na pessoa de seu Advogado para efetuar o preparo do processo, quando a inicial não vier acompanhada do comprovante do recolhimento das custas, ou ocorrer o indeferimento da gratuidade da justiça solicitada, conforme art. 23 da Lei 9.109/2009.

PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA-Servidor (a) Judicial" PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
04/08/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 09:13

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:12

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:11

Desentranhado o documento
04/08/2022 09:11

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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