27/11/2022 12:36

Baixa Definitiva
27/11/2022 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
26/11/2022 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/11/2022 10:32

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:32

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.
03/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 13:15

Negado seguimento ao recurso
25/10/2022 09:37

Conclusos para decisão
25/10/2022 09:37

Juntada de termo
25/10/2022 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2022 23:59.
29/08/2022 09:44

Juntada de petição
29/08/2022 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 08:34

Juntada de Certidão
27/08/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
27/08/2022 01:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2022 23:59.
25/08/2022 18:53

Juntada de recurso extraordinário (212)
04/08/2022 00:38

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2022.
04/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 19/07/2022 E FIM EM 26/07/22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816574-53.2016.8.10.0001 Apelante: Luiz Henrique Falcão Teixeira.

Advogados: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - OAB MA9754-A e outros Apelado: Estado do Maranhão.

Relatora: Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM AÇÃO COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO.

TESE FIXADA PELO STF NO BOJO DO RE 1.309.081.

PRECEDENTE QUALIFICADO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS DEMAIS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS ESCORREITA COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
02/08/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 15:55

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
29/07/2022 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022 12:22

Juntada de petição
15/07/2022 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2022 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2022 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2022 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2022 11:46

Juntada de Certidão
26/04/2018 00:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 19:20

Juntada de Petição de certidão
06/04/2018 10:21

Juntada de Ofício da secretaria
04/04/2018 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2018.
04/04/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2018 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 11:32

Conclusos para despacho
14/03/2018 08:15

Recebidos os autos
14/03/2018 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
14/03/2018 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2018.
14/03/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/03/2018 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018 10:00

Declarado impedimento ou suspeição
26/02/2018 18:32

Conclusos para decisão
26/02/2018 16:51

Recebidos os autos
26/02/2018 16:51

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
24/02/2018 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/02/2018 18:27

Juntada de Certidão
31/01/2018 10:13

Juntada de Petição de informativo
16/01/2018 23:27

Conclusos para despacho
04/01/2018 11:05

Juntada de Petição de parecer
14/12/2017 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 11:17

Recebidos os autos
14/09/2017 11:17

Conclusos para despacho
14/09/2017 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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