TJMA - 0805429-87.2022.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CIDADE OPERARIA

DELEGACIA ESPECIAL DA CIDADE OPERARIA - DECOP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES ESTEFANO LISBOA LEMOS

CPF *51.***.*24-59

Advogados

CARLOS ZELVANE CARNEIRO FREITAS

OAB: 15284/MA

CPF *76.***.*91-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RUAN KERVY PEREIRA CAVALCANTE

CPF *52.***.*63-50

DIEGO HENRIQUE VIANA

MARLENE DE ABREU LISBOA

LUCIANA MACHADO BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 08:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2024 15:30

    Juntada de termo

  • 22/04/2024 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 16:19

    Juntada de petição

  • 18/04/2024 01:32

    Publicado Intimação em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 17:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2024 10:53

    Juntada de petição

  • 09/04/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 17:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 01/04/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 11:51

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2024 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 03:19

    Decorrido prazo de Ruan Kervy Pereira Cavalcante em 05/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de Luciana Machado Barros em 01/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 11:31

    Juntada de diligência

  • 28/02/2024 02:35

    Decorrido prazo de CARLOS ZELVANE CARNEIRO FREITAS em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:31

    Decorrido prazo de Marlene de Abreu Lisboa em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:22

    Decorrido prazo de CHARLES ESTEFANO LISBOA LEMOS em 27/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 08:58

    Juntada de diligência

  • 23/02/2024 08:49

    Juntada de diligência

  • 22/02/2024 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 14:18

    Juntada de diligência

  • 22/02/2024 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 14:12

    Juntada de diligência

  • 22/02/2024 12:37

    Juntada de petição

  • 22/02/2024 00:50

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 14:17

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2024 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 14:08

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 11:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2024 11:50

    Juntada de malote digital

  • 20/02/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:23

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2024 11:22

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 11:22

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 11:21

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 11:21

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 14:20

    Juntada de termo

  • 16/02/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 05:24

    Decorrido prazo de CHARLES ESTEFANO LISBOA LEMOS em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 03:13

    Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 31/07/2023 16:00

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/07/2023 10:31

    Recebida a denúncia contra CHARLES ESTEFANO LISBOA LEMOS - CPF: *51.***.*24-59 (FLAGRANTEADO)

  • 12/08/2022 16:12

    Decorrido prazo de CARLOS ZELVANE CARNEIRO FREITAS em 10/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 11:50

    Juntada de termo

  • 29/07/2022 01:58

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO  1ª VARA DE ENTORPECENTES DA  COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

    Email: [email protected]   PROCESSO N.º 0805429-87.2022.8.10.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): CHARLES ESTEFANO LISBOA LEMOS ADVOGADO(s): CARLOS ZELVANE CARNEIRO FREITAS - MA15284 INTIMAÇÃO DE DECISÃO [...] R.

    Hoje.

    Nos termos do art. 55 da Lei nº. 11.343/2006, notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que, na hipótese de não ser(em) apresentada(s) no referido prazo, os autos do processo serão encaminhados à Defensoria Pública Estadual para que preste assistência jurídica em todos os atos do processo.Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Notificação ou Carta Precatória, no caso do(a) acusado(a) residir em outra Comarca.

    Frustradas as tentativas de notificação pessoal, junte-se a consulta no Sistema de Segurança Prisional-SIISP e SIEL para a obtenção da atual situação prisional e eventual endereço, não logrando êxito, expeça-se edital de notificação.Defiro as diligências requeridas na denúncia, devendo ser juntado aos autos os antecedentes criminais dos procedimentos instaurados nesta Unidade e a consulta extraída do Sistema Jurisconsult/TJMA.Oficie-se ao ILAF requisitando, no prazo de 15(quinze) dias, o laudo de exame químico definitivo da droga apreendida.

    Após a juntada do laudo referido, dê-se vista às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem.Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza respondendo pela 1ª Vara de Entorpecentes  

  • 26/07/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 10:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 10:14

    Juntada de termo

  • 26/07/2022 10:12

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 07:13

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 08:59

    Juntada de termo

  • 24/05/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 09:44

    Juntada de termo

  • 13/05/2022 08:42

    Juntada de termo

  • 12/04/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:21

    Juntada de denúncia

  • 15/02/2022 22:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2022 22:50

    Juntada de termo

  • 14/02/2022 11:35

    Juntada de termo

  • 14/02/2022 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/02/2022 10:37

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/02/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 18:50

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 08/02/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 20:27

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 22:01

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/02/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 20:15

    Audiência Custódia realizada para 05/02/2022 14:30 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.

  • 05/02/2022 20:15

    Concedida a Liberdade provisória de CHARLES ESTEFANO LISBOA LEMOS - CPF: *51.***.*24-59 (FLAGRANTEADO).

  • 05/02/2022 19:59

    Juntada de petição

  • 05/02/2022 19:53

    Audiência Custódia designada para 05/02/2022 14:30 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.

  • 05/02/2022 19:33

    Outras Decisões

  • 05/02/2022 19:26

    Juntada de petição

  • 05/02/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2022 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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