07/05/2023 21:39

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 20:28

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 29/03/2023 23:59.
19/04/2023 20:28

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/03/2023 23:59.
19/04/2023 20:28

Decorrido prazo de CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA em 29/03/2023 23:59.
14/04/2023 21:44

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:44

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
14/04/2023 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:44

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:54

Juntada de Certidão
16/03/2023 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2023 11:30

Juntada de petição
15/03/2023 11:21

Juntada de petição
14/03/2023 16:55

Juntada de petição
03/03/2023 18:37

Juntada de petição
13/12/2022 13:15

Conclusos para decisão
13/12/2022 13:14

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:04

Juntada de contrarrazões
09/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 04:45

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:17

Juntada de embargos de declaração
25/11/2022 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2022 22:06

Decorrido prazo de CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA em 17/05/2022 23:59.
19/05/2022 11:58

Conclusos para julgamento
19/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:05

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
26/04/2022 16:49

Juntada de petição
22/04/2022 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 17:27

Juntada de ato ordinatório
02/04/2022 13:17

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 14:25

Juntada de petição
01/04/2022 13:47

Juntada de petição
28/03/2022 02:40

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2022 17:07

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:07

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:11

Juntada de petição
05/03/2022 10:11

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 18:55

Outras Decisões
16/02/2022 16:24

Conclusos para julgamento
16/02/2022 16:23

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:25

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 01:11

Juntada de petição
02/12/2021 09:17

Juntada de petição
29/11/2021 05:59

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2021 12:18

Conclusos para decisão
23/11/2021 12:17

Juntada de Certidão
22/11/2021 13:10

Juntada de réplica à contestação
27/10/2021 01:44

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839471-36.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARIA MENDES FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA - MA14766 REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a Contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Terça-feira, 19 de Outubro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
25/10/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 12:52

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:23

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 16:05

Juntada de contestação
13/09/2021 09:45

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2021 09:36

Juntada de Certidão
17/08/2021 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 20:13

Juntada de termo
20/07/2021 10:11

Juntada de Certidão
14/07/2021 08:46

Juntada de petição
09/07/2021 12:41

Juntada de ato ordinatório
16/03/2021 21:50

Decorrido prazo de CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA em 15/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 11:40

Juntada de Certidão
23/02/2021 00:44

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839471-36.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: ANTONIO MARIA MENDES FILHO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA - OAB/MA 14766 ESPÓLIO DE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança de Indenização Securitária de Sinistro de Máquina e Equipamento Furtado c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Tutela de Urgência, proposta por ANTÔNIO MARIA MENDES FILHO em desfavor de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, todos devidamente qualificados.

Alegou o autor que é proprietário da máquina PAR CARREGADEIRA SDLG, modelo LG936L, ano de fabricação 2010, Série 92033354, motor 6B10E007172, tendo contatado com a empresa demandada os serviços de seguro total do bem, de acordo com a proposta nº 26141922, apólice nº 1207, com vigência a partir de 08/04/2020 até 08/04/2021, sempre quitando rigorosamente as parcelas do contrato.

Asseverou que no dia 27/09/2020, quando transportava a sua máquina junto ao seu caminhão, necessitou interromper a viagem devido a um problema técnico no automóvel e foi buscar ajuda, deixando seus pertences na margem da BR-136, na altura da cidade de Zé Doca/MA.

Aduziu que, ao retornar, se deparou com o furto de sua máquina e de seu caminhão, tendo empreendido buscas no sentido de encontrar os bens, porém, sem sucesso.

Afirmou que, tendo comunicado tal fato à seguradora, após 56 (cinquenta e seis) dias recebeu uma carta informando a negativa do sinistro, sob a justificativa de que o seu seguro não cobria “furto simples”, apenas havia cobertura para “furto qualificado”.

Declarou que não merecia prosperar o argumento de “furto simples”, uma vez que as circunstâncias em que ocorreu o ato revelam, em verdade, a ocorrência de “furto qualificado”, tendo em vista o suposto uso de chave falsa, durante o repouso noturno e a habilidade dos agentes em operarem as máquinas subtraídas.

Assim, após tecer fundamentos jurídicos de sua pretensão, requereu, liminarmente, o pagamento da indenização pelo sinistro ocorrido, sob pena de multa diária.

Juntou aos autos os documentos de ID 38824264 a ID 38829845.

Decido.

Inicialmente, considerando a juntada de novos documentos, defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

A tutela de urgência pleiteada pelo autor deve, para alcançar a satisfação antecipada do direito material, demonstrar a concorrência dos requisitos de probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Trata-se de medida excepcional, que importa na satisfação provisória do direito pleiteado.

Logo, os elementos trazidos à análise do juízo não podem ser frágeis e a alegação não deve ser apenas possível, mas sim, provável.

Assim, tem-se que a prova apresentada deve ser robusta e consistente para fins de conduzir a um juízo de concessão.

No caso concreto, o conjunto probatório acostado aos autos não se revela suficiente para o convencimento da probabilidade do direito do suplicante.

Com efeito, inobstante a comprovação do vínculo jurídico existente entre as partes, com a juntada da proposta de seguro de ID 38826571 e da apólice de ID 38829845, a questão posta nos autos exige ampla dilação probatória.

Isso porque, conforme narrado pelo autor em sua peça vestibular, este acredita que as circunstâncias envolvendo o furto da sua máquina, a qual era objeto do seguro, se enquadrariam nas hipóteses de “furto qualificado”, o que é refutado pela seguradora ré, conforme se verifica na carta de ID 38826567.

Frise-se ainda que, apesar das alegações autorais, os elementos de prova encartados aos autos junto à exordial não são capazes de confirmar, com exatidão, o contexto que afirma ter ocorrido em relação à subtração de seus bens, motivo pelo qual se mostra imperioso o exame aprofundado da lide, a fim de perquirir, em especial, as circunstâncias do furto, bem como identificar, com maior clareza, as razões da seguradora para não conceder a indenização pleiteada administrativamente.

Desta forma, diante dos parcos conhecimentos a respeito da narrativa apresentada, resta minado o requisito da probabilidade do direito do autor, nessa fase de cognição sumária, haja vista que a demanda posta nos autos somente poderá ser esclarecida após o trâmite processual, assegurados os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Assim, considerando que os requisitos para concessão da medida são cumulativos, a ausência de um prescinde da análise do outro.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, sem prejuízo de posterior reapreciação, a pedido, após o exercício do contraditório e à luz das provas produzidas pela parte contrária.

Considerando a natureza da ação e o atual cenário decorrente da pandemia do Coronavírus – COVID19, dispenso a realização da audiência de conciliação e determino a CITAÇÃO da demandada para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em revelia, onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Havendo proposta de acordo, deverá a parte ré decliná-la em sua peça de defesa ou, acaso necessário, requerer a designação de audiência virtual para tal fim.

Intime-se ainda a parte autora para informar o número de seu WhatsApp para fins de cadastro nos autos.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

São Luís, 8 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
18/02/2021 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 05:39

Decorrido prazo de CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA em 09/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2021 14:31

Conclusos para decisão
08/02/2021 14:30

Juntada de Certidão
17/12/2020 08:58

Juntada de petição
07/12/2020 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 16:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2020 16:24

Conclusos para decisão
03/12/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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