TJMA - 0802921-50.2017.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Polo Ativo

Partes

ADINALDO ATAIDE CAVALCANTE

CPF *23.***.*87-91

Advogados

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB: 3811/MA

CPF *51.***.*82-04

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB: 3810/MA

CPF *51.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 08:38

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 15/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE em 14/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:07

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2024 10:15

    Denegada a Segurança a ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (LITISCONSORTE)

  • 15/02/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 10:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/02/2024 10:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/02/2024 11:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/01/2024 14:58

    Juntada de Certidão de adiamento

  • 14/12/2023 10:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/12/2023 09:21

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 14:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 16/11/2023 17:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/10/2023 11:37

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 13/10/2023 11:28

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 11/10/2023 22:04

    Juntada de petição

  • 11/10/2023 21:37

    Juntada de petição

  • 28/09/2023 08:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/09/2023 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 16:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 18/09/2023 17:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/04/2023 09:12

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 31/03/2023 09:38

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/03/2023 09:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/03/2023 10:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/03/2023 15:26

    Juntada de petição

  • 13/03/2023 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 27/02/2023 14:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/08/2022 01:12

    Decorrido prazo de ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:12

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 26/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 10:13

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/08/2022 10:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/08/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 07:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 11/08/2022 17:33

    Juntada de contrarrazões

  • 04/08/2022 00:57

    Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802921-50.2017.8.10.0000   EMBARGANTE : ESTADO DO MARANHÃO   PROCURADOR : ROGÉRIO BELO PIRES MATOS   EMBARGADO : ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE   ADVOGADO : FRANCISCO DE ASIS SOUZA COELHO FILHO (OAB MA 3.810)   RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SILVA COSTA Vistos etc.   Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação..

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.   São Luís, data do sistema.    Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

  • 02/08/2022 10:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/05/2022 10:19

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/05/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2020 01:00

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 01:00

    Decorrido prazo de ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE em 28/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 14:23

    Juntada de petição

  • 04/02/2020 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2020.

  • 04/02/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 31/01/2020 10:47

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/01/2020 10:47

    Juntada de termo

  • 31/01/2020 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2020 10:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2020 10:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2020 09:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1

  • 21/01/2020 09:53

    Juntada de petição

  • 11/09/2019 14:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/09/2019 14:54

    Juntada de termo

  • 11/09/2019 14:22

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/09/2019 00:34

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 10/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 00:34

    Decorrido prazo de ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE em 10/09/2019 23:59:59.

  • 07/09/2019 00:40

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 06/09/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 16:10

    Juntada de diligência

  • 20/08/2019 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 20/08/2019.

  • 20/08/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

  • 19/08/2019 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2019 12:28

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 10:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2019 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2019 10:08

    Concedida a Segurança a ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE - CPF: *23.***.*87-91 (IMPETRANTE)

  • 15/08/2019 11:33

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 15/08/2019 11:27

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/08/2019 08:23

    Incluído em pauta para 14/08/2019 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.

  • 31/07/2019 13:41

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 31/07/2019 09:08

    Incluído em pauta para 31/07/2019 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.

  • 23/07/2019 15:13

    Juntada de termo

  • 19/07/2019 12:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/05/2019 00:23

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 15/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 00:22

    Decorrido prazo de ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE em 15/05/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 23/04/2019.

  • 23/04/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/04/2019 11:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/04/2019 10:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2019 10:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2019 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 16:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/04/2019 16:35

    Juntada de termo

  • 01/04/2019 16:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/04/2019 15:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/03/2019 08:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2019 14:47

    Juntada de petição

  • 14/02/2019 00:15

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 13/02/2019 23:59:59.

  • 14/02/2019 00:14

    Decorrido prazo de ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE em 13/02/2019 23:59:59.

  • 23/01/2019 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/01/2019 10:49

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 10:16

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2019.

  • 23/01/2019 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2019 10:16

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2019.

  • 23/01/2019 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2019 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2019 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2019 10:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/10/2018 11:36

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 24/10/2018 09:33

    Incluído em pauta para 24/10/2018 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.

  • 22/10/2018 11:56

    Juntada de termo

  • 03/10/2018 00:09

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 02/10/2018 23:59:59.

  • 29/09/2018 00:11

    Decorrido prazo de ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE em 28/09/2018 23:59:59.

  • 19/09/2018 18:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/09/2018 18:03

    Juntada de termo

  • 19/09/2018 17:29

    Juntada de contra-razões

  • 11/09/2018 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2018.

  • 11/09/2018 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2018 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2018.

  • 11/09/2018 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2018 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2018 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2018 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2018 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 16/07/2018 23:59:59.

  • 06/07/2018 11:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/07/2018 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/06/2018 10:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2018 10:20

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 00:13

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/06/2018.

  • 22/06/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2018 17:14

    Publicado Despacho (expediente) em 18/09/2017.

  • 15/06/2018 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2018 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2018 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2018 10:13

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 15/03/2018 17:14

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 16:53

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 14/03/2018 09:46

    Incluído em pauta para 14/03/2018 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.

  • 05/03/2018 13:49

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/02/2018 09:28

    Incluído em pauta para 28/02/2018 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.

  • 27/11/2017 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 14:10

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/11/2017 00:14

    Decorrido prazo de ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE em 24/11/2017 23:59:59.

  • 01/11/2017 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2017.

  • 01/11/2017 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2017 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2017 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 10:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2017 10:09

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/10/2017 10:09

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/10/2017 00:27

    Decorrido prazo de ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE em 05/10/2017 23:59:59.

  • 14/09/2017 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2017 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2017 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 15:37

    Conclusos com parecer ministerial

  • 04/09/2017 14:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/09/2017 00:00

    Decorrido prazo de ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE em 01/09/2017 23:59:59.

  • 30/08/2017 08:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2017 00:01

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 29/08/2017 23:59:59.

  • 28/08/2017 13:52

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/08/2017 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2017 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 15/08/2017.

  • 15/08/2017 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2017 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2017 12:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/08/2017 12:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/08/2017 11:39

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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