10/02/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:34

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 19:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE CORTES em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2025 15:21

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
08/08/2022 01:55

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0842872-72.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: JOSE MARIA VALE CORTES DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, cujo tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, tendo por representativos da controvérsia o REsp 1.692.023/MT; o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.163.020/RS – Tema 986 dos Recursos Repetitivos (Primeira Seção, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 15/12/2017).

Em virtude da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, SUSPENDO o curso do vertente processo até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 313, IV, do CPC.

Após o julgamento, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. MARCO ADRIANO RAMOS DA FONSECA Juiz Auxiliar respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
04/08/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/03/2023 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/08/2022 09:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
01/08/2022 11:31

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
01/08/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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