15/08/2025 12:47

Baixa Definitiva
15/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/08/2025 13:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/06/2025 15:20

Juntada de petição
15/06/2025 00:14

Decorrido prazo de EID JANE DA SILVA BRANDAO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:14

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:54

Juntada de petição
23/05/2025 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 23/05/2025.
23/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2025 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:20

Juntada de parecer do ministério público
11/04/2025 14:49

Juntada de petição
11/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:31

Recebidos os autos
07/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/04/2025 09:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/01/2025 06:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2025 16:21

Juntada de parecer do ministério público
14/01/2025 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/09/2023 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 11:38

Determinada a redistribuição dos autos
09/01/2023 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/12/2022 07:28

Juntada de parecer do ministério público
21/11/2022 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:00

Recebidos os autos
11/11/2022 12:59

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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