16/08/2023 23:16

Baixa Definitiva
16/08/2023 23:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/08/2023 13:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:06

Decorrido prazo de WELLIGTON DINIZ DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:06

Decorrido prazo de WELLIGTON DINIZ DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:50

Juntada de parecer
04/07/2023 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
30/06/2023 14:21

Publicado Acórdão em 30/06/2023.
30/06/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
30/06/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 11:20

Conhecido o recurso de WELLIGTON DINIZ DA SILVA - CPF: *63.***.*33-53 (APELANTE) e provido em parte
27/06/2023 11:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE) e não-provido
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de WELLIGTON DINIZ DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:31

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2023 16:00

Conclusos para julgamento
09/06/2023 16:00

Conclusos para julgamento
09/06/2023 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 10:09

Recebidos os autos
05/06/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2023 10:09

Recebidos os autos
05/06/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim
05/06/2023 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2023 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2023 08:49

Conclusos para despacho do revisor
02/06/2023 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior
22/05/2023 17:13

Juntada de parecer do ministério público
19/05/2023 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:04

Decorrido prazo de WELLIGTON DINIZ DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA CALDEIRAS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de WELLIGTON DINIZ DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de RENE FERREIRA MONTELES FILHO em 12/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:13

Decorrido prazo de RENE FERREIRA MONTELES FILHO em 19/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:13

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA CALDEIRAS em 19/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:13

Decorrido prazo de WELLIGTON DINIZ DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:13

Decorrido prazo de WELLIGTON DINIZ DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
04/04/2023 05:22

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:36

Recebidos os autos
29/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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