08/08/2022 02:38

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801188-42.2021.8.10.0151 AUTOR: JOSE DUARTE DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - MA19450 REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre JOSE DUARTE DA CRUZ e BANCO PANAMERICANO S.A., , já qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes, no qual a empresa demandada se compromete a pagar ao demandante, a título de composição amigável no presente litígio, a quantia R$ 3.000,00 (três mil reais), incluindo todos os valores pecuniários almejados no presente processo, satisfazendo assim, integralmente a presente ação.

Dispõem ainda que o pagamento deverá ser realizado por meio de depósito da quantia diretamente na conta corrente do causídico constituído pelo demandante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do protocolo da minuta. Em linhas finais, o demandante e seu advogado dão total, irrestrita e rasa quitação de sua prestação jurisdicional, assumindo o compromisso de não mais pedirem, nem reclamarem qualquer pretensão monetária, no que se refere aos fatos discutidos no presente feito.

Por fim, tendo em vista a composição, as partes litigantes renunciam ao direito de interpor recursos. É o breve relatório.

Decido.

Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

No ID nº 65865562 já consta, inclusive, o comprovante de cumprimento da obrigação.

DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
04/08/2022 10:58

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 10:57

Transitado em Julgado em 03/08/2022
04/08/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 15:30

Homologada a Transação
02/05/2022 10:09

Juntada de petição
12/04/2022 12:11

Juntada de petição
07/02/2022 20:50

Conclusos para julgamento
07/02/2022 20:49

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:51

Juntada de petição
27/01/2022 08:57

Juntada de petição
24/01/2022 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 08:23

Juntada de Certidão
30/12/2021 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2021 14:38

Juntada de diligência
02/12/2021 08:08

Expedição de Mandado.
02/12/2021 08:02

Juntada de Ofício
01/12/2021 08:14

Outras Decisões
27/08/2021 11:27

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DA CRUZ em 23/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/08/2021 23:59.
05/08/2021 14:01

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2021 20:12

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 16:47

Conclusos para julgamento
30/07/2021 16:45

Juntada de termo
30/07/2021 11:40

Juntada de petição
28/07/2021 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 18:04

Juntada de petição
14/07/2021 13:58

Juntada de Certidão
27/05/2021 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 07:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 17:41

Conclusos para despacho
26/05/2021 17:39

Juntada de termo
26/05/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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