24/06/2022 08:41

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 08:39

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2022 10:05

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:53

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:00

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:59

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:58

Processo Desarquivado
17/05/2022 21:57

Juntada de petição
16/11/2021 11:39

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 11:39

Transitado em Julgado em 03/11/2021
08/11/2021 18:11

Decorrido prazo de ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO em 03/11/2021 23:59.
08/11/2021 18:00

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 03/11/2021 23:59.
16/10/2021 00:12

Publicado Intimação em 15/10/2021.
16/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801471-14.2020.8.10.0147 EXEQUENTE: DANILO RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADA: EQUATORIAL ENERGIA S/A S E N T E N Ç A Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.99/95.

FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de embargos à execução opostos pela executada a alegar excesso na execução, sustentando que não cabe aplicação de multa de dez por cento por duas vezes, uma vez que o pagamento foi efetuado com incidência de multa dez por cento, conforme estipulado em sentença homologatória de acordo.

Pois bem, os embargos à execução devem ser conhecidos, porquanto são tempestivos.

Assiste razão à parte embargante, uma vez que resta comprovado o adimplemento da obrigação de pagar em 23/04/2021 suportando a executada o pagamento de multa de dez por cento em favor do exequente, não merecendo prosperar a incidência de multa de dez por cento em duplicidade, sobretudo, para evitar o enriquecimento sem causa do exequente.

Assim, comprovado o pagamento com inclusão da multa de dez por cento, é de rigor o acolhimento dos embargos a execução, impondo-se, por fim a extinção da execução.

DISPOSITIVO: Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com espeque no art. 487, I, CPC c/c art. 917, II e III do Código de Processo Civil c/c o art. 52, IX, b, da Lei 9.099/95, julgo procedentes os embargos à execução, e via de consequência, com fundamento no art. 924, II, do CPC, extingo a presente execução.

Sem condenação em custas judiciais, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55, lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.
13/10/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2021 11:14

Conclusos para julgamento
20/07/2021 11:14

Juntada de Certidão
11/07/2021 10:47

Decorrido prazo de ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 01:39

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 10:32

Decorrido prazo de ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO em 13/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 17:13

Juntada de petição
07/05/2021 06:51

Decorrido prazo de ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 18:24

Juntada de petição
05/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 11:20

Juntada de petição
16/04/2021 18:11

Juntada de petição
15/04/2021 08:50

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0801471-14.2020.8.10.0147 AUTOR: DANILO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO - MA16990 DEMANDADO: EQUATORIAL ENERGIA S/A Advogado do(a) DEMANDADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 Sr.(a) AUTOR: DANILO RODRIGUES DE CARVALHO DEMANDADO: EQUATORIAL ENERGIA S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas , fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do DESPACHO de ID nº 43849520, proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente.

Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Balsas/MA, 12 de abril de 2021 Atenciosamente,
12/04/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 16:15

Conclusos para despacho
09/04/2021 16:15

Processo Desarquivado
09/04/2021 15:42

Juntada de petição
13/03/2021 12:16

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/03/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
12/03/2021 17:16

Homologada a Transação
23/02/2021 04:37

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801471-14.2020.8.10.0147 AUTOR: DANILO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO - MA16990 DEMANDADO: EQUATORIAL ENERGIA S/A Advogado do(a) DEMANDADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 Sr.(a)(s) AUTOR: DANILO RODRIGUES DE CARVALHO DEMANDADO: EQUATORIAL ENERGIA S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/03/2021 09:30 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, ficam INTIMADAS as partes de que na data e horário agendados para a audiência devem, sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
19/02/2021 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/03/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
19/02/2021 12:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/02/2021 10:26

Decorrido prazo de ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:26

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:21

Decorrido prazo de ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:21

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 26/01/2021 23:59:59.
10/12/2020 00:47

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 08:30

Outras Decisões
30/11/2020 17:17

Juntada de petição
18/11/2020 16:14

Conclusos para decisão
18/11/2020 16:14

Juntada de Certidão
18/11/2020 15:56

Juntada de petição
17/11/2020 18:46

Juntada de petição
06/11/2020 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2020 10:43

Juntada de diligência
04/11/2020 08:40

Expedição de Mandado.
03/11/2020 09:46

Juntada de bloqueio total BACENJUD
27/10/2020 17:12

Juntada de protocolo BACENJUD
20/10/2020 10:58

Juntada de petição
19/10/2020 17:00

Juntada de Certidão
16/10/2020 04:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 15/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 17:14

Juntada de diligência
04/09/2020 14:22

Expedição de Mandado.
04/09/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 11:39

Conclusos para despacho
04/09/2020 11:19

Juntada de petição
02/09/2020 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:41

Conclusos para despacho
02/09/2020 10:31

Processo Desarquivado
01/09/2020 17:55

Juntada de petição
21/08/2020 11:59

Arquivado Definitivamente
21/08/2020 11:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/08/2020 03:08

Decorrido prazo de ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO em 19/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2020 10:31

Conclusos para julgamento
20/07/2020 07:30

Decorrido prazo de ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO em 17/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 06:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 06:52

Juntada de Certidão
09/07/2020 01:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 08/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2020 11:55

Juntada de diligência
09/06/2020 09:23

Expedição de Mandado.
07/06/2020 21:32

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2020 02:03

Conclusos para decisão
07/06/2020 02:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2020

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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