16/02/2024 00:00

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
08/08/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 09:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/08/2023 13:05

Juntada de petição
12/06/2023 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 11:39

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:44

Juntada de Certidão
19/01/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/11/2022 23:59.
19/01/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/11/2022 23:59.
07/01/2023 04:30

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 04:23

Publicado Intimação em 17/10/2022.
24/10/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:35

Juntada de Certidão
18/08/2022 00:21

Juntada de Certidão
18/08/2022 00:21

Juntada de Certidão
17/08/2022 21:00

Juntada de volume
01/08/2022 15:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos
25/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0015191-73.2016.8.10.0001 (182582016) CLASSE/AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa Cível IMPUGNANTE: SINTSEP/MA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: TIAGO ANDERSON LUZ FRANÇA ( OAB 8545-MA ) ; PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, OAB-MA 755 IMPUGNADO: ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e, ainda, o artigo 1.º, inciso XII do Provimento n° 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão.

Intimo o Dr.

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, OAB-MA 7551, para devolver à Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos em epígrafe, que está em sua posse há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão.

Informo ainda, que em caso da devolução seja feita após o dia 25/07/2022, na entrega dos autos, deverá ser entregue a mdia digitalizada para que o processo seja migrado para o sistema PJE.

São Luís, 22 de julho de 2022.

Livia Azevedo Veras Dias Secretária Judicial Mat. 187195 (Assinado por força do provimento 22/2018 da CGJ/MA) Resp: 173450

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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