25/05/2023 10:13

Baixa Definitiva
25/05/2023 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/05/2023 10:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/05/2023 00:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:04

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800773-37.2022.8.10.0147 RECORRENTE: JOSE CICERO DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ZANI ROBERTO GUEDES - MA14499-A RECORRIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE - MA18409-A RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO DE DANO POR OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL.

PRAZO PARA ATENDIMENTO CUMPRIDO.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUSÊNCIA DE PROVA.

ART. 373, INCISO I, CPC.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Autor alegou genericamente na inicial a existência de falhas no fornecimento de energia, que gerou despesas para correção da rede e manutenção de equipamentos de internet.

Não especificou em que consistiu a irregularidade, nem os dias e horário em que teria ocorrido, art. 373, I do CPC.

Juntou protocolo com solicitação de serviço emergencial, realizado no dia 16/03/2021.

O requerido comprovou o atendimento no prazo fixado Resolução n. 1.000/2021/ANEEL.

Quanto ao dano material, o autor não comprovou o nexo causal, pois não há prova de que as despesas descritas no id. 24211114 decorram de falha na prestação do serviço do fornecimento de energia, art. 373, I do CPC.

Recurso conhecido e improvido.

Sentença que se mantém por seus próprios fundamentos.

Com fundamento no art. 55 da Lei n. 9.099/95, condenou-se a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 85, CPC).

Fixados os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC).

Cobrança suspensa (art. 98, §3º, CPC).

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).

Acompanhou o relator sua excelência o juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA, Presidente.

Impedido sua excelência o juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 1º gabinete.

Balsas, MA.

Juiz Haniel Sóstenis, relator.

RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
27/04/2023 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 23:05

Conhecido o recurso de JOSE CICERO DE ALMEIDA - CPF: *42.***.*01-04 (RECORRENTE) e não-provido
19/04/2023 15:04

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 30/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800773-37.2022.8.10.0147 RECORRENTE: JOSE CICERO DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ZANI ROBERTO GUEDES - MA14499-A RECORRIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE - MA18409-A ATO ORDINATÓRIO (intimação de Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 343 §1º do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 12/04/2023 e término às 14:59h do dia 19/04/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.

Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346 inciso IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em sessão por videoconferência ou presencial para a realização da sustentação oral requerida.

Ficam também advertidos de que, não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.

BALSAS-MA, 28 de março de 2023 OSEAS FERREIRA DE SOUSA Diretor de Secretaria Matrícula 173427
28/03/2023 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2023 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 01:58

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO NÚMERO: 0800773-37.2022.8.10.0147 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE:RECORRENTE: JOSE CICERO DE ALMEIDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ZANI ROBERTO GUEDES - MA14499-A RECORRIDO:RECORRIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/A ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE - MA18409-A DECISÃO Com fundamento no art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO meu impedimento para relatar o recurso.

REDISTRIBUAM.

Balsas, MA.

Juiz Francisco Bezerra Simões Relator
16/03/2023 16:39

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
16/03/2023 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 07:58

Declarado impedimento por FRANCISCO BEZERRA SIMÕES
14/03/2023 16:47

Recebidos os autos
14/03/2023 16:47

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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