08/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:43

Decorrido prazo de SELMA ALVES GALVAO em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 08:57

Juntada de petição
26/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.
26/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 09:45

Juntada de petição
10/05/2025 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 17:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/05/2025 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2025 17:16

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 18:10

Juntada de petição
09/04/2025 15:08

Juntada de petição
22/03/2025 11:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.
22/03/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2025 10:37

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento
30/08/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 09:15, 1ª Vara de Araioses.
28/07/2024 00:31

Decorrido prazo de SELMA ALVES GALVAO em 16/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:53

Juntada de petição
19/07/2024 14:42

Juntada de petição
16/07/2024 18:57

Juntada de petição
12/07/2024 13:31

Juntada de diligência
12/07/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 13:31

Juntada de diligência
09/07/2024 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 09:02

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 09:15, 1ª Vara de Araioses.
26/06/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 11:03

Juntada de petição
21/06/2023 08:27

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:27

Juntada de Certidão
19/04/2023 05:55

Decorrido prazo de SELMA ALVES GALVAO em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:55

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 10/03/2023 23:59.
06/04/2023 20:58

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800248-95.2022.8.10.0069 AUTOR: ROSANGELA OLIVEIRA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SELMA ALVES GALVAO - PI17813, LAERCIO NASCIMENTO - PI4064, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de contestação, Intimo a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em cumprimento ao Art. 1º, inciso XIII do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA c/c Art.,437, §1º do NCPC.

Araioses/MA, 13 de fevereiro de 2023.

JOSE MAURICIO ALVES SANTOS Tecnico Judiciario Sigiloso" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 13 de fevereiro de 2023.

Eu JOSE MAURICIO ALVES SANTOS, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
13/02/2023 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:40

Juntada de contestação
19/08/2022 20:32

Decorrido prazo de SELMA ALVES GALVAO em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 20:32

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 03:06

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800248-95.2022.8.10.0069 AUTOR: ROSANGELA OLIVEIRA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SELMA ALVES GALVAO - PI17813, LAERCIO NASCIMENTO - PI4064, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800248-95.2022.8.10.0069 AUTOR: ROSANGELA OLIVEIRA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Trata-se de Ação Ordinária Previdenciária para a concessão de Pensão por Morte c/c pedido de antecipação da tutela de urgência, feito por Rosângela Oliveira Pereira, em face do INSS, ambos devidamente qualificados na inicial, objetivando o(a) autor(a) que lhe seja reconhecido o direito ao recebimento do benefício de pensão por morte, haja vista que o(a) mesmo(a) conviveu em União Estável com o(a) extinto(a) Francisco Luciano da Silva, segurado especial do INSS, o qual faleceu em 29.09.2011, tendo inclusive 01(uma) filha com a mesma, conforme documentos em anexo.

Aduz o(a) autor(a) que conviveu em União Estável com o de cujus, da referida união adveio o nascimento de 01(uma) filha, registrada em nome dos mesmos, conforme se comprova com os documentos em anexo.

Acrescenta que dependia economicamente de seu companheiro, e que atualmente enfrenta dificuldades financeiras, já que dependia da renda do companheiro para se manter e manter sua família.

Afirma ainda que “em 28/01/2021, o(a) autor(a) ingressou administrativamente com o pedido de Pensão por Morte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no entanto, foi injustamente indeferido, tendo como justificativa a ‘a não comprovação da qualidade de companheira do de cujus, instituidor da pensão”, apesar do(a) requerente ter juntado consistentes provas documentais.

Nos termos do art. 74, da Lei 8.213/1991, dois são os requisitos para a concessão do benefício da pensão por morte, a qualidade de segurado(a) do(a) falecido(a), e a dependência econômica do beneficiário postulante.

In casu, a qualidade de segurada da de cujus, está devidamente comprovada, haja vista que na época de seu falecimento a instituidora da pensão era aposentada do INSS.

Já com relação a dependência econômica, tal comprovação é imprescindível para o reconhecimento do direito postulado, mesmo com os documentos juntados aos autos, referida comprovação, deve ser corroborada com provas testemunhais, de modo que reputo ausente os requisitos, neste momento, para a concessão da tutela antecipada requerida.

De fato, deve-se comprovar tanto a união estável da autora com o de cujus, como sua dependência econômica.

Assim, neste momento processual, a concessão do pleito de antecipação da tutela se torna inviável.

Com isso, observo que referidos requisitos só poderão ocorrer nos autos do presente feito, efetivamente, através de instrução processual destinada a tal finalidade, não se podendo antecipar a tutela liminarmente.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória de emergência requerida.

Intimem-se.

Cite-se o INSS para contestar o pedido em trinta dias.

Cumpra-se.

Araioses, 16/03/2022.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 4 de agosto de 2022.

Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
04/08/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2022 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2022 09:17

Conclusos para decisão
02/02/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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