28/01/2025 14:04

Juntada de petição
22/01/2025 11:30

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
20/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:28

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 10:58

Outras Decisões
10/01/2025 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/01/2025 14:00

Recebidos os autos
10/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
10/01/2025 13:54

Desentranhado o documento
10/01/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
10/01/2025 13:53

Recebidos os autos
10/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (devolução) para coordenação
10/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/01/2025 15:26

Juntada de petição
14/11/2024 09:02

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 11/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:40

Juntada de petição
23/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:03

Recebidos os autos
21/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/10/2024 17:15

Juntada de recurso ordinário (211)
08/10/2024 11:34

Juntada de petição
30/09/2024 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 12:15

Conhecido o recurso de GITA DUARTE FERRO - CPF: *20.***.*93-86 (IMPETRANTE) e não-provido
16/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 10:21

Juntada de petição
26/08/2024 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 07:58

Conclusos para julgamento
26/08/2024 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 12:21

Recebidos os autos
12/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/08/2024 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:19

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:19

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.
22/04/2024 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2024 11:06

Juntada de petição
25/03/2024 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2024.
23/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 00:11

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 06:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2024 17:54

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/02/2024 09:04

Juntada de petição
27/02/2024 00:52

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2024.
27/02/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 06:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2023 16:17

Juntada de petição
23/09/2023 00:08

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:08

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:32

Juntada de protocolo
15/09/2023 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2023.
15/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 00:04

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:04

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:34

Juntada de petição
18/05/2023 07:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2023 18:13

Juntada de embargos de declaração (1689)
15/05/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 21:23

Juntada de diligência
15/05/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 21:17

Juntada de diligência
10/05/2023 11:02

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2023.
10/05/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:08

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:08

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:21

Denegada a Segurança a GITA DUARTE FERRO - CPF: *20.***.*93-86 (IMPETRANTE)
11/11/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 10:10

Juntada de diligência
11/11/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 10:08

Juntada de diligência
05/08/2022 11:03

Juntada de Informações prestadas
30/06/2022 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/06/2022 02:02

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:02

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 17:59

Juntada de petição
22/06/2022 17:17

Juntada de petição
13/06/2022 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2022.
11/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 04:00

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 04:00

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 31/05/2022 23:59.
26/05/2022 12:10

Juntada de termo de juntada
23/05/2022 17:46

Juntada de petição
11/05/2022 02:34

Decorrido prazo de GITA DUARTE FERRO em 10/05/2022 23:59.
04/05/2022 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2022 16:02

Juntada de petição
25/04/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2022 23:59.
19/04/2022 09:37

Juntada de termo de juntada
18/04/2022 01:57

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2022.
15/04/2022 00:14

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 14/04/2022 17:51.
15/04/2022 00:14

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 14/04/2022 14:52.
13/04/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 17:51

Juntada de diligência
12/04/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 14:52

Juntada de diligência
12/04/2022 07:28

Expedição de Mandado.
12/04/2022 07:28

Expedição de Mandado.
12/04/2022 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 13:14

Outras Decisões
03/03/2021 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/03/2021 16:20

Juntada de petição
17/02/2021 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
15/02/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0807586-41.2019.8.10.0000 IMPETRANTE: GITÃ DUARTE FERRO ADVOGADO: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHÊCO PEREIRA (OAB/MA 17.649) IMPETRADOS: SECRETARIO DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES – SEGEP – MA E OUTROS RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR D E C I S Ã O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Gitã Duarte Ferro, tendo como autoridades coatoras o Secretário de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores e outros.

Liminar deferida no Plantão Judiciário de 2.º grau (ID n.º 4318997), pelo qual foi determinada a imediata reinclusão do impetrante no curso de formação do certame público (concurso público para provimento do cargo de soldado do quadro de praça policial - Edital n. 01/17 da PM-MA).

Em sede de cumprimento da liminar deferida nos autos, o Comandante da PMMA (ID n.º 6450517) informou que o impetrante não compareceu para realização de teste de aptidão e prova final do certame, apesar de ter diligenciado a ampla divulgação do calendário de atividades pelos meios constantes no edital, além do site da própria corporação.

Deste modo, em preservação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, considerando as informações apresentadas no ID n.º 6450517, de lavra do Comandante da PMMA, intime-se o impetrante, por intermédio de seu causídico, para manifestação, em 10 (dez) dias.

São Luís-MA, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
13/02/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 14:49

Outras Decisões
24/08/2020 21:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/06/2020 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 03:57

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 03:57

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 01:49

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 29/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 12:27

Juntada de Informações prestadas em mandado de segurança
18/05/2020 00:56

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2020.
13/05/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
12/05/2020 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2020 10:29

Juntada de diligência
11/05/2020 10:17

Expedição de Mandado.
11/05/2020 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/11/2019 17:37

Juntada de petição
25/11/2019 17:20

Juntada de petição
25/11/2019 14:31

Juntada de petição
25/11/2019 12:42

Juntada de parecer do ministério público
22/11/2019 01:09

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 01:09

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 21/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 16:42

Juntada de Informações prestadas em mandado de segurança
19/11/2019 13:50

Juntada de Informações prestadas em mandado de segurança
15/11/2019 00:53

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 14/11/2019 21:05:45.
15/11/2019 00:53

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 14/11/2019 20:55:12.
14/11/2019 08:37

Juntada de petição
14/11/2019 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2019.
14/11/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
12/11/2019 21:32

Juntada de diligência
12/11/2019 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 21:05

Juntada de diligência
12/11/2019 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 20:55

Juntada de diligência
12/11/2019 14:39

Expedição de Mandado.
12/11/2019 14:39

Expedição de Mandado.
12/11/2019 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 17:00

Outras Decisões
02/11/2019 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 17:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2019 16:59

Juntada de petição
23/10/2019 00:44

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 22/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:47

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:47

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores em 09/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 14:43

Juntada de Informações prestadas em mandado de segurança
07/10/2019 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019 10:33

Juntada de petição
25/09/2019 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 11:03

Juntada de diligência
25/09/2019 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 10:20

Juntada de diligência
24/09/2019 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2019.
24/09/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
20/09/2019 13:30

Expedição de Mandado.
20/09/2019 13:30

Expedição de Mandado.
20/09/2019 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 13:49

Outras Decisões
17/09/2019 17:12

Juntada de petição
17/09/2019 13:41

Juntada de petição
02/09/2019 11:32

Juntada de petição
29/08/2019 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2019 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2019 12:41

Juntada de diligência
29/08/2019 09:30

Expedição de Mandado.
28/08/2019 23:47

Concedida a Medida Liminar
28/08/2019 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00