03/07/2024 15:02

Baixa Definitiva
03/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/07/2024 15:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2024.
28/04/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
19/04/2024 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 08:27

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 21:00

Conclusos para julgamento
16/03/2024 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:37

Recebidos os autos
08/03/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/03/2024 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2023 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:07

Decorrido prazo de Município de Imperatriz em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0804378-21.2022.8.10.0040 Agravante : Município de Imperatriz/MA Procurador : Francisco Cássio da Costa e Silva Agravada : Rosa Maria dos Santos Advogado : Deny Jackson Sousa Magalhães (OAB/MA 7.083) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido no art. 1.021, § 2º, do CPC1.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
16/08/2023 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2023 07:58

Juntada de agravo interno cível (1208)
01/08/2023 00:02

Publicado Decisão em 31/07/2023.
01/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
31/07/2023 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 11:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e ROSA MARIA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*33-51 (APELANTE) e não-provido
20/04/2023 13:31

Juntada de parecer do ministério público
11/04/2023 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2023 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/04/2023 23:59.
09/02/2023 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:21

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:53

Recebidos os autos
02/02/2023 12:53

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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