26/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 10:46

Juntada de petição
01/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 12:52

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:19

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 15:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:25

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:25

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:43

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:43

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 06:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 08:50

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 09:58

Conclusos para julgamento
30/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:46

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:39

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:41

Juntada de petição
22/10/2024 16:04

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 04:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 04:45

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 04:45

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 05:31

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:27

Juntada de petição
18/10/2023 14:47

Conclusos para julgamento
15/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
27/08/2023 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:19

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:19

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:25

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 15/03/2023 23:59.
10/04/2023 09:53

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 20:46

Juntada de protocolo
29/03/2021 11:28

Conclusos para despacho
29/03/2021 11:27

Juntada de Certidão
13/03/2021 01:50

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 01:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 01:14

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811456-91.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS CESAR AMORIM DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE MAGNO LIMA - MA5617 REU: LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado do(a) REU: SOLANGE CALEGARO - MS17450 DESPACHO:

Vistos.

Analisando os autos, vejo que a medida liminar requerida ainda não foi apreciada, pelo que faço neste momento.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais de CARLOS CESAR AMORIM DE FREITAS em desfavor de LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA – ME.

Em síntese, relata que recebe Benefício de Aposentadoria pelo INSS através da CAIXA, Conta Poupança n° 00113566-7, Operação: 013 e Agência 1521 onde percebe seus proventos no valor líquido equivalente de R$.954,00(novecentos e cinquenta e quatro reais) e que desde Julho/2018 notou que vem sendo descontada quantia de R$.36,00(trinta e seis reais) diretamente na sua Conta Poupança.

Diz que procurou a gerência da Agência 1521 (PRAÇA DEODORO) em busca de informações sobre qual seria a Instituição Financeira que efetuou o referido desconto NÃO AUTORIZADO e lá foi informado que a Instituição era LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI.

Descreve que a LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI reteve indevidamente, sem qualquer aviso prévio, o valor de 8 (oito) parcelas no importe equivalente a R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), provocando um desequilíbrio nas finanças.

Pelo relatado, requer a concessão de tutela antecipada no sentido da LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI restituir imediatamente o valor debitado indevidamente no importe de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais) e se abstenha de continuar procedendo o referido desconto, sob pena de caracterização de crime de desobediência e multa de R$.1.000,00(mil reais) por dia. É o relatório.

Decido.

Quanto à tutela de urgência, dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 300 que: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese vertente, formulada pretensão de compelir a parte ré a restituir imediatamente o valor debitado no importe de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), bem como de abstenção de descontos, mediante as provas constantes nos autos e, principalmente, após o documento juntado pela requerida sob o ID 30133897, tão quanto a informação de que já houve o cessar dos descontos, questão não contestada em Réplica, conforme certidão sob o ID 40600018, infere-se que encontram-se ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar.

Com efeito, a tutela de urgência, prevista no artigo 300 do CPC, estabelece os requisitos para sua concessão, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, motivo pelo qual INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Ao mais, intime-se as partes, por intermédio de seus advogados, para informem se ainda possuem provas a produzir no prazo de 15 dias.

São Luis, 05.02.2021 José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito
17/02/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 00:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2021 09:50

Conclusos para despacho
03/02/2021 09:49

Juntada de Certidão
09/06/2020 10:25

Decorrido prazo de CARLOS CESAR AMORIM DE FREITAS em 01/06/2020 23:59:59.
14/04/2020 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 18:52

Juntada de Ato ordinatório
14/04/2020 16:10

Juntada de contestação
20/03/2020 08:52

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 17:30

Conclusos para decisão
17/07/2019 13:40

Juntada de petição
08/06/2019 01:00

Decorrido prazo de CARLOS CESAR AMORIM DE FREITAS em 07/06/2019 23:59:59.
03/05/2019 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 13:22

Conclusos para decisão
14/03/2019 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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