16/08/2025 09:41

Baixa Definitiva
16/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/08/2025 14:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/07/2025 13:05

Juntada de petição
23/06/2025 00:21

Publicado Notificação em 23/06/2025.
20/06/2025 15:22

Juntada de petição
19/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2025 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 10:21

Recurso Especial não admitido
16/06/2025 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/06/2025 13:34

Juntada de termo
16/06/2025 08:35

Juntada de contrarrazões
16/06/2025 07:44

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 13:57

Recebidos os autos
12/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/06/2025 18:35

Juntada de recurso especial (213)
29/05/2025 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 14:46

Juntada de petição
05/05/2025 00:15

Publicado Acórdão em 05/05/2025.
04/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2025 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:27

Conhecido o recurso de CARMEM VILARINS SOUSA DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*23-00 (APELADO) e provido
29/04/2025 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
15/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:35

Juntada de petição
30/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:02

Recebidos os autos
20/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/02/2025 12:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/02/2025 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2025 10:17

Juntada de parecer
19/11/2024 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:15

Recebidos os autos
05/11/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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