19/04/2023 02:18

Decorrido prazo de JOSE VITORIO TEIXEIRA em 03/03/2023 23:59.
11/04/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 10:00

Transitado em Julgado em 10/03/2023
06/04/2023 16:38

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0836015-10.2022.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 13/02/2023, às 10h30min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior AUSENTES: Autor(a): José Vitório Teixeira Réu: Município de São Luís – MA Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA.

Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por José Vitório Teixeira em face do Município de São Luís – MA com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

Condenando o autor ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação.

São Luís, 13 de Fevereiro de 2023.

Dr.

Marcelo José Amado Libério.

Juiz de Direito.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi.

Dr.

Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito titular do JEFAZ Assinatura Eletronica
13/02/2023 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
13/02/2023 11:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/02/2023 08:08

Juntada de contestação
12/02/2023 19:38

Juntada de petição
12/02/2023 19:23

Juntada de petição
12/02/2023 19:16

Juntada de contestação
16/11/2022 11:52

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:35

Juntada de petição
12/08/2022 00:21

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0836015-10.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: JOSE VITORIO TEIXEIRA DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 13/02/2023, às 10:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema. MARCO ADRIANO RAMOS DA FONSECA Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
09/08/2022 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:57

Juntada de petição
28/06/2022 17:31

Conclusos para despacho
28/06/2022 17:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
28/06/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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