TJMA - 0000093-44.2017.8.10.0088

23/08/2023 08:27

Baixa Definitiva

23/08/2023 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/08/2023 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/08/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR---- em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:12

Decorrido prazo de G. R. B. NUNES - EPP em 21/08/2023 23:59.

27/07/2023 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 27/07/2023.

27/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

25/07/2023 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023 09:05

Conhecido o recurso de G. R. B. NUNES - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-72 (REQUERENTE) e não-provido

20/07/2023 16:39

Juntada de Certidão

20/07/2023 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023 13:03

Juntada de petição

14/07/2023 00:11

Decorrido prazo de G. R. B. NUNES - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 13/07/2023 23:59.

26/06/2023 15:47

Conclusos para julgamento

26/06/2023 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023 11:11

Recebidos os autos

19/06/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/06/2023 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2023 07:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2023 17:23

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/01/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022 12:26

Recebidos os autos

26/09/2022 12:26

Conclusos para despacho

26/09/2022 12:26

Distribuído por sorteio