18/09/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 15:26

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2023.
02/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800927-09.2022.8.10.0033 Ação: [Empréstimo consignado] Autor(a): ANTONIO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 19842-PI) Ré(u): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) SENTENÇA I – Relatório.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ANTONIO VIEIRA DE SOUSA, por Advogado constituído, em face de BANCO BRADESCO S.A., todos qualificados.

Atribuiu valor à causa.

Instruiu a petição inicial com documentos.

Sem recolhimento de custas.

A Parte Autora requereu a homologação de desistência por sentença e extinção do processo com fundamento no art. 487, III, do CPC.

A Parte Requerida manifestou concordância ao requerimento de renúncia da Autora e extinção do feito com resolução de mérito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

II - Fundamentação.

Inicialmente, registro que o (s) advogado (s) subscritor (es) do presente pedido de desistência possui (em) poderes para tanto, nos termos da procuração de ID.68046483. " A renúncia da ação é ato privativo do Autor(a), podendo ser exercido a qualquer tempo e grau de jurisdição, independente da parte contrária e enseja a extinção do feito com resolução do mérito, (...) cujos os efeitos são os mesmos da improcedência da ação. (STJ - REsp: 1764554 MG 2018/0228545-0, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Publicação: DJ 09/02/2022)".

Neste contexto, as partes requereram a homologação da renuncia da ação, nos termos do art. 487, III, C, do Código de Processo Civil. “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.”

III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil, homologo o pedido de renúncia da ação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

Custas processuais pelo renunciante, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da Justiça (CPC, art. 98, § 3º e § 4º).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Colinas-MA, Quarta-feira, 31 de Maio de 2023 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO
31/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:50

Homologada renúncia pelo autor
12/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:46

Publicado Intimação em 08/03/2023.
15/04/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
13/03/2023 14:17

Juntada de petição
07/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800927-09.2022.8.10.0033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Fica a Parte Ré, por seu Advogado, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do pedido de desistência, pena de o silêncio ser interpretado como aquiescência.

Colinas/MA, Segunda-feira, 06 de Março de 2023 LEONARDO FELIPE DE SOUSA PEREIRA Técnico Judiciário Mat. 197475
06/03/2023 18:21

Juntada de Certidão
06/03/2023 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 10:41

Juntada de petição
14/12/2022 15:09

Juntada de petição
25/11/2022 14:46

Conclusos para julgamento
25/11/2022 14:46

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:08

Juntada de petição
09/11/2022 20:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
09/11/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
30/10/2022 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 31/08/2022 23:59.
30/10/2022 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 31/08/2022 23:59.
26/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0800927-09.2022.8.10.0033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Ficam as Partes, Autora e Ré, por seus Advogados respectivos, intimadas para, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, especificarem as provas que pretendem produzir, em Audiência de Instrução, devendo justificar a sua pertinência e adequação ao caso.

Colinas/MA, Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 GILVANA RODRIGUES DE SA Auxiliar Judiciário Mat. 161356
25/10/2022 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 12:25

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:31

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0800927-09.2022.8.10.0033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica a Parte Autora, por seu Advogado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à Contestação, e manifestar-se sobre os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito, bem como sobre os documentos, momento em que poderá produzir contraprova. Colinas/MA, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 MARIA LARISSA NOLETO SA Auxiliar Judiciário Mat. 161331
05/08/2022 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 18:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 10:21

Juntada de contestação
27/06/2022 15:06

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:45

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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