TJMA - 0840207-83.2022.8.10.0001

1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos

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Polo Ativo

Partes

LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS E SANTOS

CPF *02.***.*72-30

Advogados

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA

OAB: 14295/MA

CPF *08.***.*44-38

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 16:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2024 16:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2024 14:49

    Homologada a Transação

  • 15/01/2024 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2023 21:40

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 17:46

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 01:57

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 03/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 01:54

    Decorrido prazo de LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS E SANTOS em 03/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 14:58

    Juntada de petição

  • 29/10/2023 12:18

    Juntada de petição

  • 27/10/2023 01:15

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 27/10/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 27/10/2023 01:06

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 27/10/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Processo: 0840207-83.2022.8.10.0001 Natureza da Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS E SANTOS Nome do Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295-A Réu: BANCO DAYCOVAL CARTOES Nome do Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 22/2018 – CGJ/MA Em conformidade com o Provimento nº 22/2018 – CGJ, PROCEDO a intimação das partes, LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS E SANTOS e BANCO DAYCOVAL CARTOES na pessoa de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem quanto à necessidade de produção de outras provas ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

    SEDE DO JUÍZO: Fórum Anísio Almeida Rua Cel.

    Joaquim Rodrigues, s/n, Centro – Humberto de Campos - MA.

    Expedido nesta Cidade e Comarca de Humberto de Campos, aos 24/10/2023.

    Eu, digitei.

    RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Tecnico Judiciario Sigiloso Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071817182794900000067037066 PetCIvel - Emprestimo Indevido (LUIZA x daycoval) Petição 22071817182800400000067037071 1 Procuracao Documento Diverso 22071817182806600000067037072 2 Documento de Identificacao Documento Diverso 22071817182814600000067037073 3 comprovante de residencia Documento Diverso 22071817182823500000067037074 4 extrato de consignacao daycoval Documento Diverso 22071817182832000000067037075 Decisão Decisão 22080216514479300000067639599 Intimação Intimação 22080319445366900000068172855 Certidão Certidão 22121214161693600000076868792 Despacho Despacho 23011712034695000000078155669 Citação Citação 23011712034695000000078155669 Selecione Petição 23011914420265800000078341083 protocolo-carol-habilitacao-3159487_1 Petição 23011914420277100000078341086 atos-constutivos-1_2 Documento Diverso 23011914420283300000078341088 atos-constutivos-2_3 Documento Diverso 23011914420294400000078341091 procuracao-urbano-2021-1626168988_4 Documento Diverso 23011914420303500000078341794 Contestação Contestação 23020908010814400000079687589 daycovalfraudeempjc2022_1 Petição 23020908010821100000079687590 dprc-0023511626-1_2 Documento de identificação 23020908010830600000079687591 spb-comprovante-de-ted_3 Documento de identificação 23020908010838600000079687592 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030818075667600000081516943 Intimação Intimação 23030818075667600000081516943 Certidão Certidão 23042409211620200000084495231 Despacho Despacho 23061218035435000000085850517 Certidão Certidão 23102416165925400000097466943

  • 24/10/2023 16:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 16:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 16:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/10/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 21:43

    Decorrido prazo de LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS E SANTOS em 31/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 19:16

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 14/04/2023 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0840207-83.2022.8.10.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295-A RÉU: BANCO DAYCOVAL CARTOES ADVOGADO:(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do novo CPC e no Provimento n.º 01/2007-CGJ, art. 3º, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

    Humberto de Campos/MA, 8 de março de 2023.

    RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Tecnico Judiciario Sigiloso Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071817182794900000067037066 PetCIvel - Emprestimo Indevido (LUIZA x daycoval) Petição 22071817182800400000067037071 1 Procuracao Documento Diverso 22071817182806600000067037072 2 Documento de Identificacao Documento Diverso 22071817182814600000067037073 3 comprovante de residencia Documento Diverso 22071817182823500000067037074 4 extrato de consignacao daycoval Documento Diverso 22071817182832000000067037075 Decisão Decisão 22080216514479300000067639599 Intimação Intimação 22080319445366900000068172855 Certidão Certidão 22121214161693600000076868792 Despacho Despacho 23011712034695000000078155669 Citação Citação 23011712034695000000078155669 Selecione Petição 23011914420265800000078341083 protocolo-carol-habilitacao-3159487_1 Petição 23011914420277100000078341086 atos-constutivos-1_2 Documento Diverso 23011914420283300000078341088 atos-constutivos-2_3 Documento Diverso 23011914420294400000078341091 procuracao-urbano-2021-1626168988_4 Documento Diverso 23011914420303500000078341794 Contestação Contestação 23020908010814400000079687589 daycovalfraudeempjc2022_1 Petição 23020908010821100000079687590 dprc-0023511626-1_2 Documento de identificação 23020908010830600000079687591 spb-comprovante-de-ted_3 Documento de identificação 23020908010838600000079687592

  • 08/03/2023 18:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2023 18:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/02/2023 08:01

    Juntada de contestação

  • 17/01/2023 16:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:48

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840207-83.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS E SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - OAB/MA 14295-A REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Verifico, que a relação entre as partes é de consumo, motivo pelo qual se mostra competente para as ações que dela decorrem o domicílio do consumidor, na esteira do entendimento do art. 101, I do CDC.

    No entanto, conforme se observa, a parte autora reside no município de Humberto de Campos/MA tendo inclusive outras demandas na Vara única do município.

    Cumpre ressaltar ainda que a relação de consumo existente entre as partes implica conceber como absoluta a competência territorial, por se tratar de matéria de ordem pública, o que possibilita ao magistrado decliná-la de ofício.

    Nesse sentido, o STJ pacificou que, “tratando-se de relação de consumo, a competência é absoluta, podendo ser declinada de ofício.

    Afastamento da súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça.” (STJ.

    CC 106.990/SC, Rel.

    Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJe 23/11/2009).

    No caso em tela, observo que a autora ofereceu o seu endereço na exordial como sendo no município de Bequimão/MA, além de ter juntado comprovante de residência no mencionado foro, o que afasta a competência deste Termo Judiciário para apreciar o feito.

    Isto posto, nos termos do art. 64, §1º do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o feito, e determino a remessa dos autos para o Termo Judiciário de Humberto de Campos/MA.

    Intime-se, e, preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    São Luís - MA, 26 de julho de 2022.

    Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular do 2º JECC respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital  

  • 03/08/2022 19:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/08/2022 19:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2022 16:51

    Outras Decisões

  • 25/07/2022 00:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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