TJMA - 0800181-72.2020.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:19
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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26/08/2025 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/08/2025 16:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/08/2025 16:37
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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17/03/2025 16:52
Conclusos para despacho
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17/03/2025 16:52
Juntada de Certidão
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17/03/2025 16:51
Juntada de Certidão
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16/03/2025 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 23:13
Juntada de petição
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07/02/2025 23:49
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 05/02/2025 23:59.
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16/12/2024 03:04
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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14/12/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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12/12/2024 15:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2024 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/11/2024 10:30
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/11/2024 13:47
Conclusos para despacho
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14/11/2024 13:47
Juntada de Certidão
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15/10/2024 18:49
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 14/10/2024 23:59.
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02/09/2024 01:31
Publicado Intimação em 02/09/2024.
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31/08/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 14:06
Conclusos para decisão
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21/02/2024 14:06
Juntada de Certidão
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13/02/2024 20:07
Juntada de petição
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07/02/2024 01:29
Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
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07/02/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 15:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2024 15:15
Juntada de Certidão
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01/02/2024 14:54
Juntada de petição
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17/10/2023 17:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2023 07:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/09/2022 16:54
Conclusos para decisão
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05/09/2022 07:09
Juntada de petição
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08/08/2022 10:26
Publicado Intimação em 08/08/2022.
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06/08/2022 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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05/08/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.
Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800181-72.2020.8.10.0111 AUTOR: IDENI FELIPE DA SILVA E SILVA IDENI FELIPE DA SILVA E SILVA RUA GRANDE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 16514-MA), JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS (OAB 20415-MA) REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORIONO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 DESPACHO Determinada a apresentação de fichas financeiras para elaboração do demonstrativo do débito, na forma do art. 524, §3º, do CPC, sob pena do crime de desobediência, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias, a parte executada, intimada para tal, nada fez.
Aplico contra o Município de Pio XII, nos termos do art. 774, IV, par. ún., do CPC, a multa de 10% (dez por cento) sobre valor atualizado do débito em execução, que será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo da apuração da prática do crime de desobediência e da aplicação de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias.
E com o objetivo de dar celeridade ao andamento da presente fase de cumprimento de sentença, determino a intimação do exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com base nos dados que dispõe.
Decorrido o prazo, conclusão.
Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica. -
04/08/2022 16:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2022 11:02
Outras Decisões
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24/05/2022 14:18
Conclusos para despacho
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12/04/2022 14:36
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 11/04/2022 23:59.
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24/03/2022 03:51
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.
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24/03/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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17/03/2022 15:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2022 15:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2022 15:41
Juntada de Certidão
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17/03/2022 15:37
Juntada de Certidão
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22/02/2022 09:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 21/02/2022 23:59.
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19/01/2022 23:08
Juntada de petição
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30/11/2021 02:02
Publicado Intimação em 30/11/2021.
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30/11/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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26/11/2021 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2021 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/11/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 17:27
Conclusos para despacho
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19/07/2021 17:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/07/2021 16:37
Juntada de petição
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28/06/2021 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.
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25/06/2021 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
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24/06/2021 09:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2021 09:51
Juntada de Ato ordinatório
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24/06/2021 09:48
Transitado em Julgado em 14/12/2020
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13/11/2020 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/11/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:58
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:58
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:58
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:58
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:57
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:57
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:57
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:57
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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18/09/2020 01:27
Publicado Intimação em 18/09/2020.
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18/09/2020 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/09/2020 01:26
Publicado Intimação em 18/09/2020.
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18/09/2020 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/09/2020 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2020 16:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2020 12:16
Julgado procedente o pedido
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28/08/2020 10:13
Conclusos para julgamento
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28/08/2020 10:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/08/2020 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2020 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/07/2020 23:59:59.
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11/05/2020 09:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2020 10:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/03/2020 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2020 14:08
Conclusos para despacho
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07/02/2020 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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