TJMA - 0800358-63.2020.8.10.0102

1ª instância - Vara Unica de Montes Altos

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Polo Ativo

Partes

MARIA DALVA COSTA SILVA

CPF *36.***.*87-91

Advogados

SHELBY LIMA DE SOUSA

OAB: 16482/MA

CPF *39.***.*11-78

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2022 10:43

    Determinado o arquivamento

  • 13/06/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 09:09

    Juntada de Alvará

  • 04/03/2022 09:09

    Juntada de Alvará

  • 03/03/2022 10:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/02/2022 14:12

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/01/2022 23:59.

  • 18/02/2022 14:03

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/01/2022 23:59.

  • 17/02/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:23

    Juntada de petição

  • 04/01/2022 17:00

    Juntada de petição

  • 01/12/2021 13:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 09:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.

  • 16/11/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 16:26

    Juntada de petição

  • 13/09/2021 15:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/09/2021 14:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.

  • 13/09/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 22:49

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 16:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/04/2021 15:23

    Transitado em Julgado em 12/03/2021

  • 23/04/2021 15:14

    Juntada de cópia de dje

  • 13/03/2021 02:15

    Decorrido prazo de MARIA DALVA COSTA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.

  • 13/03/2021 01:52

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/03/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 01:29

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 18/02/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800358-63.2020.8.10.0102 AUTOR: MARIA DALVA COSTA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.   Sr.(a) AUTOR: MARIA DALVA COSTA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.             De ordem do MM.

    Juiz de direito,  Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

    Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1. determinar o cancelamento do contrato impugnado nestes autos, caso ainda vigente, relativo ao empréstimo em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$10.000,00 (dez mil reais); 2.

    Condenar o réu ao pagamento em dobro das parcelas adimplidas pela parte demandante (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas.

    Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas), ambos pelo INPC; 3.

    Condenar o requerido ao pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil) reais a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença (arbitramento – Súmula 362 do STJ), corrigidos pelo INPC.

    Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC/2015).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

    Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

    Montes Altos (MA),10 de fevereiro de 2021.   Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 17 de fevereiro de 2021             Atenciosamente,

  • 17/02/2021 15:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2021 12:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/02/2021 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 06:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 15:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2020 16:25

    Juntada de petição

  • 01/10/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 13:42

    Juntada de petição

  • 23/06/2020 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 01:10

    Decorrido prazo de MARIA DALVA COSTA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 12:20

    Juntada de contestação

  • 09/06/2020 12:10

    Juntada de petição

  • 08/06/2020 15:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 01:40

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/04/2020 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2020 15:56

    Juntada de diligência

  • 31/03/2020 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2020 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2020 11:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/03/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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