TJMA - 0810263-16.2022.8.10.0040

07/03/2024 16:56

Baixa Definitiva

07/03/2024 16:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024 16:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.

29/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2024 23:59.

05/02/2024 22:40

Juntada de petição

13/12/2023 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2023.

13/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

11/12/2023 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023 08:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

07/12/2023 08:41

Conhecido o recurso de HELBERTHE DOS SANTOS SILVA - CPF: *19.***.*58-73 (APELANTE) e provido

07/12/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/12/2023 23:59.

05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023 21:19

Juntada de Certidão

04/12/2023 11:09

Juntada de parecer do ministério público

20/11/2023 19:33

Conclusos para julgamento

20/11/2023 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023 15:16

Juntada de Outros documentos

14/11/2023 11:23

Recebidos os autos

14/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/11/2023 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2023 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2023 14:12

Juntada de parecer do ministério público

14/08/2023 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023 14:46

Recebidos os autos

09/08/2023 14:45

Conclusos para despacho

09/08/2023 14:45

Distribuído por sorteio