TJMA - 0812355-87.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/12/2022 08:16
Arquivado Definitivamente
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08/12/2022 08:15
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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08/12/2022 04:50
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA SOUSA em 07/12/2022 23:59.
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08/12/2022 04:50
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 07/12/2022 23:59.
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17/11/2022 02:02
Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.
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17/11/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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17/11/2022 02:02
Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.
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17/11/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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15/11/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812355-87.2022.8.10.0000 - PJE Agravante : Maria Raimunda Lima Sousa.
Advogado : Waires Talmon Costa Junior (OAB/MA 12234).
Agravado : Banco Itau BMG Consignado S/A.
Advogado : Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB/BA 29442-A).
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO ORDINÁRIA.
SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
RECURSO PREJUDICADO.
I.
A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.
Precedentes. (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015).
II.
Verificada a perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.
III.
Agravo de Instrumento prejudicado.
DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria Raimunda Lima Sousa contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Buriticupu que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada em face do Banco Itau BMG Consignado S/A, indeferiu a medida liminar vindicada.
Sem contrarrazões. É o que cabia relatar.
Decido.
Em consulta ao Sistema PJE, observo que já prolatada sentença nos autos da ação originária (Processo nº 0801863-49.2022.8.10.0028).
Assim sendo, não mais subsiste o interesse recursal, por meio do qual se buscava o efeito suspensivo, vez que a matéria trazida a juízo restou prejudicada, tornando-se imperioso reconhecimento da prejudicialidade deste recurso.
Nesse sentindo, é o posicionamento do E.
STJ, verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO PEDIDO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. [...] 2.
Esta Corte Superior possui entendimento pacífico no sentido de que o julgamento do recurso especial, ao qual se buscava conferir efeito suspensivo, ainda que não transitado em julgado, acarreta a superveniente perda de objeto da medida cautelar. 3.
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental e desprovido. (EDcl na MC 24.446/SC, Rel.
Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 05/11/2015).
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SENTENÇA SUPERVENIENTE.
RECURSO PREJUDICADO. 1.
A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.
Precedentes. 2.
Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015).
Desta feita, tenho que o presente agravo restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida, pois esta teve seus efeitos extintos pelo posterior comando sentencial.
Diante do exposto, nego provimento ao presente recurso, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Des.
Antonio Guerreiro Júnior RELATOR -
14/11/2022 12:59
Juntada de malote digital
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14/11/2022 12:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2022 12:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2022 09:21
Conhecido o recurso de MARIA RAIMUNDA LIMA SOUSA - CPF: *79.***.*17-68 (AGRAVANTE) e não-provido
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05/09/2022 13:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/09/2022 22:02
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 02/09/2022 23:59.
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12/08/2022 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.
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11/08/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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10/08/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812355-87.2022.8.10.0000 - PJE. Agravante : Maria Raimunda Lima Sousa Advogado : Waires Talmon Costa Junior (OAB/MA 12234) Agravado : Banco Itau Bmg Consignado S.A Advogado : Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB/BA 29442-A) Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.
Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís(MA), data do sistema.
Des.
Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R -
09/08/2022 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2022 16:00
Conclusos para decisão
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21/06/2022 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
15/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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