27/08/2021 09:43

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 10:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 09:42

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 09:42

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 10:28

Juntada de petição
24/02/2021 00:31

Publicado Intimação em 24/02/2021.
23/02/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0814592-42.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): EDILEUZA SOUSA COSTA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO (SENTENÇA) INTIMAÇÃO do(a) parte requerente EDILEUZA SOUSA COSTA, por Advogados do(a) AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174ne INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO SA por Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por EDILEUZA SOUSA COSTA em desfavor de BANCO BRADESCO SA, qualificados nos autos.

O feito foi teve sua tramitação normal, redundando em acordo extrajudicial feito pelas partes, as quais pleitearam a homologação do pacto por sentença e a extinção do processo, como prova a petição (ID ).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

HOMOLOGO A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores para conta em nome do advogado do autor, a ser indicada por este, o qual deverá comprovar nos autos a respectiva entrega ao autor.

Outrossim, intime-se o advogado do autor, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home); efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso.

Após, expeça-se o competente alvará judicial.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 11 de fevereiro de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021.

Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível ARIADNE RIBEIRO SALES Assinando digitalmente
22/02/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 10:31

Juntada de Certidão
17/02/2021 11:16

Juntada de Alvará
11/02/2021 15:34

Homologada a Transação
11/02/2021 11:11

Conclusos para decisão
11/02/2021 11:09

Juntada de termo
11/02/2021 09:18

Juntada de protocolo
10/02/2021 09:30

Juntada de petição
26/01/2021 16:27

Juntada de petição
06/01/2021 16:01

Juntada de protocolo
01/12/2020 06:31

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 30/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:08

Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2020 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 07:48

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2020 15:15

Conclusos para decisão
28/10/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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