27/11/2022 21:46

Arquivado Definitivamente
27/11/2022 21:45

Transitado em Julgado em 05/09/2022
30/10/2022 12:56

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 12:56

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 12:56

Decorrido prazo de JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 12:56

Decorrido prazo de JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO em 05/09/2022 23:59.
15/08/2022 00:10

Publicado Sentença em 15/08/2022.
12/08/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0801233-36.2020.8.10.0101 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por JANIRA GASPAR SANTOS PAIXÃO em face de BANCO PANAMERICANO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.

Após a sentença julgando procedente o pedido, as partes noticiam a celebração de acordo requerendo a devida homologação.

Era o que cabia relatar. Decido. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

A propósito, com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foi erigido a corolário da nova ordem processual.

Dos autos, infere-se que as partes, após proferida sentença, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

O objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e legais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios com avençado no instrumento de composição.

Custas finais devidas, haja vista o acordo ter sido firmado após o julgamento, de modo que deverão ser rateadas igualmente, nos termos do § 2º do art. 90 do CPC.

Renunciado ao prazo recursal, e após o pagamento das custas finais, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.
11/08/2022 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 19:01

Homologada a Transação
18/07/2022 18:13

Juntada de petição
14/07/2022 09:10

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:42

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2022 09:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/05/2022 23:59.
20/06/2022 13:12

Juntada de petição
20/04/2022 09:32

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:30

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:53

Decorrido prazo de JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO em 08/03/2022 23:59.
21/02/2022 04:37

Publicado Intimação em 10/02/2022.
21/02/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2022 16:52

Conclusos para julgamento
20/01/2022 16:51

Juntada de Certidão
13/11/2021 14:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/11/2021 23:59.
15/10/2021 13:13

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2021 16:53

Juntada de Certidão
26/06/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 09:09

Conclusos para despacho
21/01/2021 11:44

Juntada de petição
03/12/2020 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 20:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2020 20:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 15:46

Conclusos para despacho
23/11/2020 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
27/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801072-55.2022.8.10.0101

Raimunda Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francinete de Melo Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0802464-03.2022.8.10.0110

Raimundo Nonato Miranda

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luner Sousa Dequeixes Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0801072-55.2022.8.10.0101

Raimunda Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francinete de Melo Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0813781-19.2019.8.10.0040

Almeida e Aleixo LTDA - EPP

Allianz Seguros S.A.

Advogado: Ibrahim Thiago Poubel Negreiros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/10/2019 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0801232-30.2022.8.10.0053

Barnabe de Sousa Rodrigues

Silvamar de Oliveira Moreira

Advogado: Vagno dos Santos Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/04/2025 09:57

Exibir Processo