05/08/2024 16:18

Baixa Definitiva
05/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/08/2024 16:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:51

Juntada de petição
25/07/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:40

Juntada de petição
12/06/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 12:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
05/06/2024 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 09:46

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:13

Juntada de petição
09/05/2024 21:52

Juntada de petição
08/05/2024 17:07

Conclusos para julgamento
08/05/2024 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 17:51

Recebidos os autos
25/04/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/04/2024 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2023 14:31

Juntada de parecer do ministério público
09/08/2023 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/08/2023 23:59.
13/06/2023 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:05

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:13

Recebidos os autos
07/06/2023 13:13

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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