20/04/2023 23:53

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:14

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:11

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 13/04/2023 23:59.
02/04/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:54

Juntada de petição
21/03/2023 17:41

Juntada de petição
20/03/2023 11:37

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
01/02/2023 09:17

Juntada de petição
18/01/2023 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2022 23:59.
19/11/2022 11:27

Conclusos para despacho
17/11/2022 18:18

Juntada de petição
17/11/2022 18:17

Juntada de petição
16/11/2022 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.
16/11/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) XXI – Intimo o(a) advogado(a) da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017; Cumpra-se.

Penalva-MA, 28/10/2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 116814 TJMA
28/10/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 10:36

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:34

Transitado em Julgado em 27/10/2022
12/10/2022 00:23

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
12/10/2022 00:23

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802682-31.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): VALDECI CONCEICAO BAIA SOUTO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "Tarifa Bancária Cesta Bradesco Expresso"; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos a título de "Tarifa Bancária Cesta Bradesco Expresso", com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
06/10/2022 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 09:24

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 13:49

Conclusos para julgamento
16/08/2022 10:23

Juntada de petição
16/08/2022 10:23

Juntada de petição
11/08/2022 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 21:16

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802682-31.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): VALDECI CONCEICAO BAIA SOUTO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sábado, 06 de Agosto de 2022.

HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
06/08/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 14:40

Juntada de contestação
14/07/2022 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 08:42

Conclusos para despacho
07/07/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:33

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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