TJMA - 0800746-75.2020.8.10.0098

1ª instância - Vara Unica de Matoes

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Polo Ativo

Partes

GILVAN VIEIRA DA SILVA

CPF *39.***.*73-88

Advogados

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA

OAB: 12646/PI

CPF *19.***.*73-01

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 16:26

    Transitado em Julgado em 02/05/2022

  • 03/05/2022 18:43

    Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 18:43

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 09:34

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800746-75.2020.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVAN VIEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Trata-se ação de demanda ajuizada por GILVAN VIEIRA DA SILVA em face de REU: BANCO CETELEM , ambos qualificados nos autos.

    Após regular trâmite processual, o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito.

    Tendo em vista apresentação anterior de contestação pela parte demanda, e antes de determinada sua intimação para se manifestar acerca do pedido de desistência atravessado nos autos, houve efetiva manifestação, para aquiescer ao pleito. É breve o relatório.

    Decido.

    Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada.

    Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC a parte adversa concordou com o pleito, motivo pelo qual não há óbice à homologação.

    ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

    CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais estabeleço em 10% (dez) por cento sobre o valor da casa, nos termos do art. 90, caput, CPC/15, cuja execução deverá ser suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos na oportunidade.

    Intimadas as partes e não apresentado recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE e, sem que seja necessário o recolhimento de outras custas processuais, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Matões/MA, data do sistema.

    Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões .

    Aos 01/04/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 13:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 08:00

    Extinto o processo por desistência

  • 24/03/2022 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:09

    Juntada de petição

  • 05/07/2021 16:18

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 15:57

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 21/06/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 19:47

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/04/2021 22:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:55

    Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 01/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 15:05

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 01:41

    Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

      Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon PROCESSO Nº. 0800746-75.2020.8.10.0098 AUTOR: GILVAN VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646 RÉU(S): BANCO CETELEM ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, indicar o endereço da parte demandada para fins de citação.

    Timon/MA,18 de fevereiro de 2021.

    DARIO VENICIUS SOARES GOMES Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon

  • 18/02/2021 16:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 16:16

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/02/2021 18:01

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/12/2020 15:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2020 15:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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