TJMA - 0847859-64.2016.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/06/2024 23:59.
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11/06/2024 09:05
Decorrido prazo de MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES em 10/06/2024 23:59.
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16/05/2024 00:24
Publicado Intimação em 16/05/2024.
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16/05/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2024 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/05/2024 12:54
Outras Decisões
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20/03/2024 12:49
Conclusos para decisão
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20/03/2024 12:48
Juntada de malote digital
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17/03/2024 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59.
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15/02/2024 02:30
Decorrido prazo de MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 23:06
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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18/01/2024 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2024 10:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2024 17:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/11/2023 14:26
Juntada de malote digital
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29/09/2023 23:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.
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27/09/2023 20:45
Conclusos para despacho
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27/09/2023 20:45
Juntada de Certidão
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25/09/2023 14:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.
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23/09/2023 16:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.
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19/09/2023 15:11
Juntada de petição
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22/08/2023 02:25
Decorrido prazo de MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES em 21/08/2023 23:59.
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27/07/2023 05:11
Publicado Intimação em 27/07/2023.
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27/07/2023 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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25/07/2023 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2023 13:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/06/2023 11:26
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
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07/11/2022 09:46
Conclusos para despacho
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07/11/2022 09:45
Juntada de Certidão
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30/10/2022 11:53
Decorrido prazo de MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES em 01/09/2022 23:59.
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30/10/2022 11:53
Decorrido prazo de MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES em 01/09/2022 23:59.
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10/08/2022 09:00
Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2022.
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10/08/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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09/08/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0847859-64.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Despacho: Vistos, etc.
Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de ID nº 70957879 no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltarem imediatamente conclusos.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 04 de agosto de 2022.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
08/08/2022 12:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2022 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 10:47
Conclusos para despacho
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25/07/2022 10:47
Juntada de Certidão
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22/07/2022 13:40
Decorrido prazo de MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 18:18
Juntada de petição
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22/06/2022 03:39
Publicado Intimação em 17/06/2022.
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22/06/2022 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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14/06/2022 08:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2022 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/06/2022 18:05
Juntada de ato ordinatório
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26/05/2022 11:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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26/05/2022 11:36
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/12/2021 09:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/12/2021 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 11:47
Conclusos para despacho
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16/08/2021 11:47
Juntada de Certidão
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06/08/2021 19:50
Decorrido prazo de MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES em 19/07/2021 23:59.
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06/08/2021 19:48
Decorrido prazo de MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES em 19/07/2021 23:59.
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01/07/2021 16:05
Juntada de petição
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25/06/2021 03:05
Publicado Intimação em 25/06/2021.
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24/06/2021 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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23/06/2021 22:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2021 22:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2021 17:03
Conclusos para decisão
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18/02/2021 17:03
Juntada de Certidão
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06/02/2021 11:55
Decorrido prazo de MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES em 29/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 11:55
Decorrido prazo de MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES em 29/01/2021 23:59:59.
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07/01/2021 14:29
Juntada de petição
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15/12/2020 01:20
Publicado Intimação em 15/12/2020.
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15/12/2020 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
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11/12/2020 15:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2020 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/12/2020 15:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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11/12/2020 15:15
Realizado Cálculo de Liquidação
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14/06/2020 17:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/06/2020 01:46
Decorrido prazo de MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES em 12/06/2020 23:59:59.
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25/05/2020 14:42
Juntada de petição
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18/05/2020 17:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2020 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2018 13:26
Conclusos para decisão
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14/07/2018 22:00
Decorrido prazo de MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES em 25/06/2018 23:59:59.
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14/07/2018 21:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/06/2018 23:59:59.
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17/06/2018 00:26
Publicado Intimação em 01/06/2018.
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17/06/2018 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/06/2018 16:45
Expedição de Outros documentos
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12/06/2018 12:12
Juntada de Petição de petição
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25/05/2018 14:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2018 14:12
Expedição de Comunicação eletrônica
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21/05/2018 18:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
21/05/2018 18:14
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/03/2018 08:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2018 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2017 11:35
Conclusos para despacho
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29/09/2017 11:35
Juntada de Certidão
-
08/08/2017 11:05
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2017 10:47
Expedição de Comunicação eletrônica
-
06/02/2017 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2016 16:09
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2016 16:00
Juntada de Petição de petição
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30/07/2016 22:21
Conclusos para despacho
-
30/07/2016 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2016
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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