04/09/2025 13:57

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/09/2025 13:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/09/2025 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 12:11

Homologada a Desistência do Recurso
30/06/2025 18:57

Juntada de petição
19/12/2023 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2023 11:15

Juntada de parecer do ministério público
24/10/2023 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:38

Recebidos os autos
23/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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