TJMA - 0801102-12.2022.8.10.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 15:38
Baixa Definitiva
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22/11/2024 15:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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22/11/2024 15:10
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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19/11/2024 01:23
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:23
Decorrido prazo de QUEMUEL KELVY ALTINO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:23
Decorrido prazo de DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:23
Decorrido prazo de ROMARIO LISBOA DUTRA em 18/11/2024 23:59.
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24/10/2024 00:22
Publicado Intimação em 24/10/2024.
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24/10/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 16:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2024 09:39
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOAO MARCELO DA SILVA MATIAS - CPF: *26.***.*53-85 (RECORRENTE)
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22/10/2024 05:46
Juntada de petição
-
21/10/2024 16:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/10/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 15:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
11/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:04
Decorrido prazo de DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ROMARIO LISBOA DUTRA em 10/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 26/09/2024.
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25/09/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
24/09/2024 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2024 18:26
Pedido de inclusão em pauta
-
20/09/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 00:05
Decorrido prazo de DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 11:54
Juntada de termo
-
07/08/2024 00:27
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 18:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2024 18:54
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 08:52
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
16/07/2024 00:28
Decorrido prazo de DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:28
Decorrido prazo de ROMARIO LISBOA DUTRA em 15/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 09:00
Juntada de petição
-
01/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 01/07/2024.
-
29/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
27/06/2024 10:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2024 09:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/06/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2024 00:34
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 00:34
Decorrido prazo de DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 00:34
Decorrido prazo de ROMARIO LISBOA DUTRA em 05/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:19
Publicado Intimação em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
22/03/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 15:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 18:06
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/03/2024 00:55
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:55
Decorrido prazo de ROMARIO LISBOA DUTRA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:55
Decorrido prazo de DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA em 06/03/2024 23:59.
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01/03/2024 11:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/02/2024 00:16
Publicado Intimação em 21/02/2024.
-
21/02/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
19/02/2024 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2024 08:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/02/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 08:58
Recebidos os autos
-
08/01/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 08:58
Distribuído por sorteio
-
19/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA _________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0801102-12.2022.8.10.0030 Autor: JOAO MARCELO DA SILVA MATIAS Advogado: LAIS AMANDA PEREIRA DA SILVA ARAUJO (OAB 23938-MA), DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA (OAB 18689-MA) Réu: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e outros Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495-CE), ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB 14977-MA) D E C I S Ã O Vistos etc. 1) Satisfeitos os pressupostos recursais, recebo, no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, o recurso inominado interposto em face de sentença proferida por este Juízo; 2) Intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao referido recurso inominado 3) Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal desta Comarca, na forma do artigo 1010, § 3º do NCPC, para posterior julgamento do mesmo. 4) Intimem-se, utilizando esta decisão como mandado. 5) Cumpra-se.
Caxias – MA, data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz Titular do Juizado Especial -
22/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0801102-12.2022.8.10.0030 Promovente JOAO MARCELO DA SILVA MATIAS Promovido TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e outros INTIMADO: Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495-CE) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência da sentença proferida nos autos do processo acima referenciado.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.
Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.
CUMPRA-SE.
Expedi o presente mandado por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.
Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023.
DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário -
23/11/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO CÍVEL Nº 0801102-12.2022.8.10.0030 Promovente JOAO MARCELO DA SILVA MATIAS Promovido TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e outros DATA DA AUDIÊNCIA 01/02/2023 09:20 LINK DE ACESSO https:vc.tjma.jus.br/jecccaxiass2 USUÁRIO Colocar o nome do participante SENHA tjma1234 INTIMADO: DEMANDADO: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
Avenida Prefeito Wall Ferraz, 13651, - lado ímpar, Parque Jacinta, TERESINA - PI - CEP: 64035-180 Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495-CE) De ordem do MM.
Juiz de Direito Titular deste Juizado, Dr.
Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Instrução e Julgamento, que poderá ser convertida no momento da audiência para audiência de Conciliação apenas, REDESIGNADA para o dia 01/02/2023 09:20 a ser realizada através do sistema de videoconferência, onde deverá acessar através do endereço eletrônico, https:vc.tjma.jus.br/jecccaxiass2 colocando o nome do participante e utilizando a senha tjma1234.
Ao acessar o endereço eletrônico em seu navegador de internet, o participante deverá informar seu nome e a senha de acesso, aguardar a autorização do moderador, permitir o uso de microfone e imagem do aparelho que estiver utilizando (smartphone, notebook ou computador com microfone e webcam instalados), entrando na sala.
Somente será possível entrar na videoconferência na data/hora agendada para mesma.
Para uso do sistema de videoconferência, o usuário deve fazer uso de notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet.
A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento.
O sistema de videoconferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox.
Recomenda-se que os navegadores estejam atualizados para as suas versões mais recentes.
Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso.
Em alguns casos, pode ser necessário liberar o navegador no Firewall do Windows.
Instruções para essa tarefa estão disponíveis, em forma de vídeo, na sessão de vídeos em https://youtu.be/G-UX3hr0pFg.
Endereço para acessar a sala no dia da audiência designada: https:vc.tjma.jus.br/jecccaxiass2. __________________________ *Observações: 1.
Nesta data V.Sa. poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas. 2.
A parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.
Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.
Serão admitidos 10 (dez) minutos de tolerância, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em caso de ausência injustificada da parte autora, e de revelia, em caso de ausência injustificada da parte ré.
MARILEA ALMEIDA SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário -
20/10/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO CÍVEL Nº 0801102-12.2022.8.10.0030 Promovente JOAO MARCELO DA SILVA MATIAS Promovido TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e outros DATA DA AUDIÊNCIA 23/11/2022 09:40 LINK DE ACESSO https:vc.tjma.jus.br/jecccaxiass2 USUÁRIO Colocar o nome do participante SENHA tjma1234 INTIMADO: DEMANDADO: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
Avenida Prefeito Wall Ferraz, 13651, - lado ímpar, Parque Jacinta, TERESINA - PI - CEP: 64035-180 Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495-CE) De ordem do MM.
Juiz de Direito Titular deste Juizado, Dr.
Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Instrução e Julgamento, que poderá ser convertida no momento da audiência para audiência de Conciliação apenas, dia 23/11/2022 09:40 a ser realizada através do sistema de videoconferência, onde deverá acessar através do endereço eletrônico, https:vc.tjma.jus.br/jecccaxiass2 colocando o nome do participante e utilizando a senha tjma1234.
Ao acessar o endereço eletrônico em seu navegador de internet, o participante deverá informar seu nome e a senha de acesso, aguardar a autorização do moderador, permitir o uso de microfone e imagem do aparelho que estiver utilizando (smartphone, notebook ou computador com microfone e webcam instalados), entrando na sala.
Somente será possível entrar na videoconferência na data/hora agendada para mesma.
Para uso do sistema de videoconferência, o usuário deve fazer uso de notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet.
A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento.
O sistema de videoconferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox.
Recomenda-se que os navegadores estejam atualizados para as suas versões mais recentes.
Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso.
Em alguns casos, pode ser necessário liberar o navegador no Firewall do Windows.
Instruções para essa tarefa estão disponíveis, em forma de vídeo, na sessão de vídeos em https://youtu.be/G-UX3hr0pFg.
Endereço para acessar a sala no dia da audiência designada: https:vc.tjma.jus.br/jecccaxiass2. __________________________ *Observações: 1.
Nesta data V.Sa. poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas. 2.
A parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.
Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.
Serão admitidos 10 (dez) minutos de tolerância, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em caso de ausência injustificada da parte autora, e de revelia, em caso de ausência injustificada da parte ré.
MARILEA ALMEIDA SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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