02/10/2024 09:37

Baixa Definitiva
02/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/10/2024 09:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/09/2024 08:20

Juntada de petição
09/08/2024 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2024 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ESDADUAL DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:09

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:09

Decorrido prazo de H.C. COSMETICOS LTDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA ROXO em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 16:33

Conhecido o recurso de GERENTE REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE) e H.C. COSMETICOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
02/07/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:43

Juntada de parecer
13/06/2024 10:14

Juntada de petição
02/06/2024 14:17

Conclusos para julgamento
02/06/2024 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 11:00

Recebidos os autos
17/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/05/2024 11:00

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2024 06:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2024 14:22

Juntada de parecer do ministério público
20/02/2024 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:58

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:33

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:32

Recebidos os autos
23/01/2024 17:32

Distribuído por sorteio
24/10/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0803411-15.2022.8.10.0027 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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