TJMA - 0803567-61.2022.8.10.0040

24/01/2025 12:07

Baixa Definitiva

24/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/01/2025 12:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/01/2025 23:59.

18/12/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/12/2024 23:59.

27/11/2024 00:51

Decorrido prazo de IVANILDE PORTELLA FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

01/11/2024 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2024.

01/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

30/10/2024 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024 09:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

17/10/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024 15:47

Juntada de Certidão

04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de IVANILDE PORTELLA FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/10/2024 23:59.

27/09/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2024 10:36

Conclusos para julgamento

20/09/2024 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024 10:35

Recebidos os autos

16/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/09/2024 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2024 16:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2024 16:20

Juntada de parecer do ministério público

28/08/2024 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de IVANILDE PORTELLA FERREIRA em 27/08/2024 23:59.

06/08/2024 09:57

Publicado Despacho (expediente) em 06/08/2024.

06/08/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

02/08/2024 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2024 17:45

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/05/2024 01:01

Decorrido prazo de IVANILDE PORTELLA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/05/2024 23:59.

20/05/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2024.

18/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

16/05/2024 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024 12:57

Conhecido o recurso de IVANILDE PORTELLA FERREIRA - CPF: *82.***.*47-34 (APELANTE) e provido

15/05/2024 06:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2024 06:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2024 06:17

Juntada de Certidão

14/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/05/2024 16:56

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2024 19:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/02/2024 15:06

Recebidos os autos

29/02/2024 15:06

Juntada de termo

25/08/2023 11:23

Baixa Definitiva

25/08/2023 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/08/2023 11:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/08/2023 23:59.

18/07/2023 00:10

Decorrido prazo de IVANILDE PORTELLA FERREIRA em 17/07/2023 23:59.

28/06/2023 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

21/06/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/06/2023 23:59.

19/06/2023 09:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

13/06/2023 15:40

Juntada de Certidão

13/06/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023 10:54

Juntada de parecer

23/05/2023 13:21

Conclusos para julgamento

23/05/2023 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023 08:50

Recebidos os autos

23/05/2023 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/05/2023 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2023 09:49

Juntada de petição

17/05/2023 08:17

Juntada de petição

12/05/2023 13:24

Juntada de parecer do ministério público

14/02/2023 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2023 23:59.

10/11/2022 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022 16:41

Recebidos os autos

31/10/2022 16:41

Conclusos para despacho

31/10/2022 16:41

Distribuído por sorteio