TJMA - 0821230-53.2016.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 08:17

    Juntada de decisão

  • 16/08/2022 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 15/08/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 11:50

    Juntada de termo

  • 25/04/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 09:13

    Juntada de termo

  • 22/04/2022 13:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 10:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 14:35

    Juntada de petição

  • 03/03/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 09:37

    Juntada de petição

  • 01/03/2022 00:46

    Publicado Intimação em 18/02/2022.

  • 01/03/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 15:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2021 14:54

    Outras Decisões

  • 24/08/2021 14:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/08/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 13:31

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 26/07/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 22:02

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/05/2018 09:15

    Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 25/05/2018 23:59:59.

  • 25/05/2018 09:50

    Juntada de Petição de apelação cível

  • 04/05/2018 00:18

    Publicado Intimação em 04/05/2018.

  • 04/05/2018 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2018 12:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2018 12:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/03/2018 13:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/09/2017 10:31

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 00:30

    Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 04/09/2017 23:59:59.

  • 29/08/2017 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2017 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2017 00:31

    Publicado Despacho (expediente) em 21/08/2017.

  • 19/08/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2017 16:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2017 15:08

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2017 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2017 16:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/08/2016 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2016 09:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 09:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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