TJMA - 0800153-07.2022.8.10.0056

1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO ROCHA SILVA

CPF *70.***.*64-92

Advogados

HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO

OAB: 13868/MA

CPF *86.***.*54-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 15:29

    Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 06/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 15:58

    Juntada de petição

  • 01/09/2022 01:34

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 31/08/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO   4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS   Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês - CEP: 65.300-000.   E-mail: [email protected] - Telefone: (98) 3653-5532 PROCESSO 0800153-07.2022.8.10.0056 D E C I S Ã O Considerando o ID 74889522 - Petição (Manifestação Ministerial), INDEFIRO o pedido de restituição, haja vista a ausência de apresentação das notas fiscais requisitadas pelo MP, inércia do advogado e possibilidade de caráter ilícito dos bens.

    Ciência ao advogado requerente e ao MP.

    Após, Arquive-se, com baixa na distribuição.

    Santa Inês, datado e assinado eletronicamente.        RAPHAEL LEITE GUEDES   JUIZ DE DIREITO TITULAR    4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS        

  • 30/08/2022 09:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2022 09:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2022 08:33

    Determinado o arquivamento

  • 29/08/2022 20:56

    Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 19/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 17:25

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 14:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2022 03:49

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

        4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS-MA RUA DO BAMBU, 689, CENTRO E-mail: [email protected]   INTIMAÇÃO- prazo de 05 (cinco) dias       FINALIDADE: PROCEDER À INTIMAÇÃO do Advogado(s) do réu: HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO - MA13868-A para que apresente as notas fiscais dos bens que pretende restituir, conforme Decisão de ID 73245629.       Dado e passado nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 09 de Agosto de 2022.

    Eu, RAQUEL RAMOS REIS. Servidor(a) Judiciário(a), digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

    Juiz(a), conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2018/CGJ/MA.                                                                                          RAQUEL RAMOS REIS                                                                                               Servidor(a) Judiciário(a)  

  • 09/08/2022 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 18:21

    Outras Decisões

  • 08/08/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 13:34

    Juntada de petição

  • 03/08/2022 17:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2022 17:30

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 13:06

    Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)

  • 21/07/2022 12:58

    Decorrido prazo de DANILO ROCHA SILVA em 27/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 10:28

    Juntada de diligência

  • 22/06/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 16:15

    Juntada de Certidão de juntada

  • 21/06/2022 16:05

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 15:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 14:00 4ª Vara de Santa Inês.

  • 21/06/2022 15:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/06/2022 14:15

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 17:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:12

    Juntada de protocolo

  • 23/05/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:04

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 20:25

    Decorrido prazo de ELINALDO COSTA SILVA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 20:18

    Decorrido prazo de Sétima Delegacia Regional de Santa Inês em 18/04/2022 23:59.

  • 14/04/2022 18:51

    Juntada de protocolo

  • 14/04/2022 17:19

    Juntada de Carta precatória

  • 14/04/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 21:23

    Juntada de diligência

  • 11/04/2022 15:34

    Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 08/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 11:17

    Juntada de diligência

  • 11/04/2022 10:59

    Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 18:07

    Decorrido prazo de Sétima Delegacia Regional de Santa Inês em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 17:37

    Decorrido prazo de DANILO ROCHA SILVA em 08/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 15:13

    Juntada de diligência

  • 04/04/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 10:45

    Juntada de diligência

  • 01/04/2022 11:30

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 31/03/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 10:10

    Juntada de petição

  • 31/03/2022 10:06

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 22:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 16:32

    Juntada de Carta precatória

  • 30/03/2022 16:23

    Juntada de protocolo

  • 30/03/2022 16:19

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 16:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2022 15:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 14:00 4ª Vara de Santa Inês.

  • 29/03/2022 05:44

    Outras Decisões

  • 28/03/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 13:00

    Juntada de petição

  • 18/03/2022 14:12

    Juntada de protocolo

  • 23/02/2022 13:25

    Juntada de Certidão de juntada

  • 18/02/2022 10:18

    Juntada de Certidão de juntada

  • 18/02/2022 09:46

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2022 09:34

    Juntada de Certidão de juntada

  • 16/02/2022 17:21

    Juntada de petição

  • 12/02/2022 14:21

    Juntada de Carta precatória

  • 12/02/2022 11:53

    Desentranhado o documento

  • 12/02/2022 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2022 12:25

    Juntada de petição

  • 09/02/2022 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2022 18:11

    Recebida a denúncia contra DANILO ROCHA SILVA - CPF: *70.***.*64-92 (REU)

  • 01/02/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 13:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/02/2022 13:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/02/2022 12:57

    Juntada de denúncia

  • 24/01/2022 08:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2022 08:18

    Outras Decisões

  • 24/01/2022 08:17

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 22:01

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 21:59

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 21:39

    Concedida a Liberdade provisória de DANILO ROCHA SILVA - CPF: *70.***.*64-92 (FLAGRANTEADO).

  • 20/01/2022 19:24

    Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)

  • 20/01/2022 19:16

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 20/01/2022 15:12

    Juntada de protocolo

  • 20/01/2022 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão

  • 20/01/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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