09/08/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:09

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:18

Recebidos os autos
31/07/2023 09:18

Juntada de despacho
09/02/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800644-92.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB/SP 122626-A REU: MARIA DO ROZARIO MARANHAO FRANCA DESPACHO Analisando os autos, verifica-se a interposição de Apelação Cível em (ID 75366478).

Considerando que não há nos autos representante judicial da parte apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão para apreciação do recurso.

Publique-se.

Cumpra-se São Luís, 16 de dezembro de 2022 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
07/02/2023 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:28

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:19

Juntada de apelação
19/08/2022 17:08

Juntada de petição
16/08/2022 04:52

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800644-92.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB/SP 122626-A REU: MARIA DO ROZARIO MARANHAO FRANCA SENTENÇA A parte autora,Banco Itaú, ajuizou ação em face de MARIA DO ROZARIO MARANHAO FRANCA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas.

Este é o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

São Luís - MA, 03 de agosto de 2022.

Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular do 2º JECC respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital
12/08/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/08/2022 10:13

Conclusos para julgamento
29/07/2022 07:21

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:42

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 15/07/2022 23:59.
30/06/2022 03:24

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:41

Conclusos para despacho
30/05/2022 21:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2022 00:15

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 15:41

Declarada incompetência
22/04/2022 13:36

Conclusos para decisão
22/04/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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